vere

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Pará, no exercício da presidência, Evaldo Pinto, mais uma vez manifestou a opinião da instituição favorável à abertura da Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de irregularidades na administração da saúde pública no município de Belém.

A declaração foi feita durante reunião com uma comissão de vereadores, que aconteceu na sede da Ordem. A reunião solicitada pelo vereador Carlos Augusto teve como objetivo pedir o apoio da Ordem para a abertura da CPI . “A nossa atual preocupação não é com a atual administração, mas sim com o posicionamento do prefeito em omitir o caos que se encontra a saúde pública e, sobretudo, com a população que está morrendo sem atendimento adequado”, declarou o vereador Carlos Augusto.

Os vereadores Marquinhos do PT e Evaldo Rosa também participaram da reunião. Eles ressaltaram a necessidade de investigar irregularidades que envolvem a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e que diariamente tem reflexos sobre a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS) e sofre com o resultado de tanto descaso.

A presidente da Comissão da Saúde da OAB-PA, Cristina Carvalho, que estava na presente na reunião, confirmou a antiga preocupação da Ordem com o problema e se comprometeu em acompanhar de perto o andamento do caso. “A preocupação da Ordem com a saúde pública na capital não é de hoje. Mas não podemos mais esperar. A instituição continua defendendo a vai acompanhar de perto a instalação da CPI da Saúde”.

Para o presidente em exercício que também participou da gestão anterior da Ordem, a CPI já deveria ter sido instalada, há pelo menos dois anos. “A sociedade precisa de uma explicação diante do caos da saúde pública, e se depender de nós, a CPI será instalada”, ressaltou.

DSC_1743O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos recebeu no final da tarde de hoje (9) a visita do Diretor-Geral da Unafe – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, Rogério Vieira Rodrigues.

Acompanhado pelo Conselheiro Seccional da Ordem, Aldenor Bohadana, membro Da Unafe e coordenador do Encontro em Belém, Rogério veio à Ordem para convidar pessoalmente o Presidente da Ordem para participar do IV Enafe – Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais do Brasil.

Com o tema “A advocacia pública federal e a estabilidade jurídica: o desenvolvimento do país e a preocupação com o meio ambiente”, o encontro acontecerá no Hotel Crowne Plaza, em Belém, nos dias 10, 11 e 12 de novembro. Todo advogado pode participar, inclusive os que não participam da carreira pública. A inscrição é gratuita e pode ser feita através do endereço: http://www.unafe.org.br/enafe/inscricoes.asp

 

logoA UNAFE - União dos Advogados Públicos Federais do Brasil é uma entidade de classe que tem por objetivo construir um projeto de edificação institucional para a Advocacia Pública Federal - categoria que contempla atualmente Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Assistentes Jurídicos e Procuradores do Banco Central.

A UNAFE luta pela fixação do conceito institucional de Advocacia de Estado, afastando-se da concepção de uma advocacia pública na defesa intransigente dos governantes para se passar à idéia da advocacia pública em defesa do interesse público, do patrimônio público, das leis, da Constituição e, conseqüentemente, da própria sociedade.

Defende-se ainda a unidade institucional e corporativa como forma de fortalecimento institucional e de consolidação do projeto de Advocacia de Estado. Por meio da unidade, a Advocacia Pública Federal passa a ter uma só voz, enfrentando junta as resistências contra os agentes que preferem uma Advocacia Pública fraca e desunida, o que dificulta o combate à corrupção e facilita a malversação do dinheiro público, tão cara à sociedade.

 

PROGRAMAÇÃO

 

QUARTA-FEIRA (10/11/2010)

12h – Início do credenciamento e entrega de material 18h – Solenidade de abertura

 

QUINTA-FEIRA (11/11/2010)

08h30 - Painel I: A importância da questão ambiental no Brasil: os instrumentos da AGU para o enfrentamento do tema

10h - Painel II: Principais aspectos do novo Código de Mineração:
questão ambiental X Brasil como fornecedor mundial de commodities

12h – Almoço

14h - Painel III: Matrizes energéticas, políticas públicas e a sua afirmação pela atuação da AGU 15h30 - Painel IV: Polêmicas sobre o processo de licenciamento ambiental 17h - Coffe-Break 17h15 - Painel V: O Sistema Nacional de Unidades de conservação nos Tribunais

 

SEXTA-FEIRA (12/11/2010)

08h30 - Painel VI: A Advocacia Pública na visão da iniciativa privada: encontros e desencontros entre o Estado e os agentes produtivos

10h - Painel VII: Administração Pública Gerencial e as funções da Advocacia Pública

11h30 - Painel VIII: Relação entre ocupantes de cargos em comissão e demais Advogados Públicos na AGU

13h - Coffe-Break

14h - Assembléia-Geral Ordinária

18h - Encerramento: Estação das Docas

A nova Lei de Alienação Parental será tema de discussão em dois importantes eventos realizados pela Faculdade de Psicologia da UFPA com o apoio da OAB/PA.

Dia 17 de setembro, às 10h, no auditório José Accúrcio do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, acontece a palestra "Depoimento Sem Dano: Desafios e Perspectivas". A palestra será ministrada por Arlene Dias- advogada e psicóloga, especialista em Direito Processual Civil, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB/PA, membro da Associação Brasileira de Psicologia Jurídica, da Associação Brasileira de Advogados de Família e representante da ONG APASE no Pará -  Associação de Pais e Mães Separados - autora do anteprojeto da Lei da Alienação Parental, assim como da Lei da Guarda Compartilhada.

O evento tem como público-alvo juízes, promotores, defensores, advogados, psicólogos, assistentes sociais, estudantes e todos os profissionais atuantes na problemática, visando o debate sobre a escuta de criança e adolescentes vítimas de abuso sexual e/ou transpor as polêmicas que o tema vem provocando.

A outra palestra acontece 29 de setembro, às 16 h, no auditório Octávio Mendonça, da OAB. A palestra "Contextualizando a Lei da Alienação Parental" também será ministrada pela advogada Arlene Dias, pretende abordar os principais aspectos da nova Lei da Alienação Parental.

Sancionada em 26 de agosto, com publicação e vigência a partir do dia 27 de agosto, a Lei da Alienação Parental é o maior marco na história da luta pela Igualdade Parental no Brasil. Para Arlene, a Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, trouxe importantes mudanças em nosso ordenamento jurídico. “É uma tentativa de evitar a manipulação do alienante sobre a criança ou adolescente, visando afastá-lo do alienado com rompimento dos vínculos existentes”, afirmou.

Para participar do evento é muito fácil, basta fazer a inscrição gratuitamente através do email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e informar o nome completo e profissão ou curso/universidade

No próximo dia 27 de setembro, às 17h, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará realizará a Solenidade de Compromisso dos novos bacharéis em direito, aprovados no Exame de Ordem.

Os interessados em prestar compromisso deverão entregar os documentos no Setor de Inscrição, até o dia 10 de setembro das 8:00 às 18:00 horas.

A solenidade acontecerá dia 27 de setembro, às 17 horas, no Auditório do Colégio Ideal, na Rua dos Mundurucus.

DSC_1726O presidente Jarbas Vasconcelos recebeu hoje o convite para participar da solenidade de posse do novo Presidente e da nova diretoria executiva do SESCON - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Pará.

A nova diretoria eleita para o triênio 2010-2013 toma posse no próximo dia 15 (quarta-feira), às 20h. O convite foi entregue hoje ao presidente da OAB-PA pelo Presidente da SESCON, Marcelo Afonso de Souza Matos, pelo vice José Eduardo da Silva e pelo Diretor-adjunto, Roberto Dias.

O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos receberá em audiência amanhã (10), às 16, na sede da Ordem, uma comissão de vereadores para tratar sobre a abertura de CPI, que pretende apurar irregularidades no setor de saúde do município.

A reunião foi solicitada pelo vereador Carlos Augusto que quer o apoio da Ordem para conseguir a abertura de CPI.

Diante dos casos diários de mulheres grávidas, crianças, idosos que ficam horas e horas nas filas dos postos e hospitais da cidade a espera de atendimento; diante das denúncias de mau uso do dinheiro público e o desvio desse dinheiro pra benefício para atender interesses de empresas ou pessoais e do argumento da prefeitura de falta de verba, a OAB, desde 2008, na gestão da ex-presidente Angela Sales, vem reiteradamente pedindo e defendo a abertura da CPI para investigar o caso.

DSC_1512

Para o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos, a CPI é necessária e urgente, mas precisa ser trata com cautela. “A Ordem, assim como a sociedade, quer uma investigação minuciosa dos fatos, só não podemos esquecer que estamos em época de eleição. Mas os fatos precisam ser apurados, a população precisa saber o que está sendo feito do dinheiro público e precisa mais ainda, dos serviços públicos de saúde com qualidade”, disse ele para deixar claro que o apoio da Ordem a abertura de CPI é um desejo que já existe há pelo menos dois anos.

Jarbas se disse ainda muito preocupado com a questão da saúde pública em nosso município, com a ausência do secretário e a prisão de um diretor e ainda de outros supostamente envolvidos com irregularidades na administração da saúde pública municipal. "O serviço público, em hipótese alguma pode parar. Nesse sentido, a Ordem defende que o Prefeito Duciomar Costa nomeie urgentemente uma comissão para gerenciar e garantir a continuidade desse serviço", concluiu.


 

 

 

Subseções

 

Publicações

Links Úteis

 

 

      

   

  

 

 

OAB - SEÇÃO PARÁ

Praça Barão do Rio Branco, 93 - Campina
Belém-PA - CEP 66015060
Fone:(0xx91) 4006-8600
Fax: (0xx91) 4006-8603