enchA Comissão da Diversidade Sexual da OAB/PA participa no período de 14 a 17 de julho, do I Encontro Amazônico de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS, promovido pela Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS. O evento ocorre no Hotel Beira Rio, próximo a Universidade Federal do Pará.

Com o objetivo de proporcionar o debate e a troca de experiência entre os jovens, estudantes, órgãos e entidades estaduais e federais, a programação do evento conta com ciclo de palestras, mesa redonda, apresentações de grupos de trabalhos.

Hoje (15), às 16h40, a advogada membro da Comissão de Diversidade Sexual e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luanna Tomaz, participará do painel “O ECA e os direitos sexuais e reprodutivos dos Adolescentes e Jovens vivendo com HIV/Aids”.

Confira abaixo, a programação para hoje e os próximos dias: 

 

15 DE JULHO

07h00 – Café/Desjejum (até as 9h00).

09h00 – PAINEL: SUS e as políticas públicas na área da saúde para Jovens Vivendo com HIV/Aids. (até as 10h40m e mais 20m para debate)

• Rede Nacional de Jovens Vivendo  com  HIV/Aids,  Ministério  da  Saúde  e

Coordenação Estadual de DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais (Pará).

11h00 – MESA REDONDA: Casa de apoio para Jovens Vivendo  com  HIV/Aids  –  experiências e necessidades. (até as 12h40m)

• Grupo pela Vida – RJ, Casa Dia – PA e SAE Jovem - AM

12h40m – Almoço. (até as 13h40m)

14h00 – Atividade Autogestionadas. (até as 15h00)

15h00 – PAINEL: Promoção da Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva dos Jovens Vivendo com HIV/Aids. (até as 16h20m)

• Movimento LGBT do Pará, URE-DIPE, Hebitra.

16h20m – Pausa pro Lanche.  

16h40 – PAINEL: O ECA e os direitos sexuais e reprodutivos dos Adolescentes e Jovens vivendo com HIV/Aids. (até as 16h40m)

• Defensoria Pública do Pará, Juizado, OAB – PA, Coordenação de  Promoção  a  Saúde da Criança e Adolescente (SESPA).

17h00 – Grupos de Trabalho. (até as 18h30m)

• Divisão em grupos de trabalhos para  discutir os temas apresentados no dia, com um moderador e um relator por grupo.

19h00 – Jantar.

• Com apresentação Cultural.

 

16 DE JULHO

07h00 – Café/Desjejum (até as 9h00).

09h00 – MESA REDONDA: Programa Saúde e Prevenção nas Escolas: protagonismo juvenil na prevenção das DST/Aids. (até as 10h40m e mais 20m para debate)

• Grupo Gestor Estadual (SPE-PA), Grupo de Trabalho Federal e Rede Nacional de Jovens Vivendo com HIV/Aids – Pará (SPE Gestão Jovem).

11h00  –  PAINEL:  Avanços  da  epidemia  de  Aids  na  Região  Norte  e  estratégias  de prevenção e diagnóstico precoce. (até as 12h40m)

•  Departamento  Nacional  de  DST/AIDS/HV,  Coordenação  Estadual  de

DST/AIDS/HV (Pará), RNAJVHA – PA.

12h40m – Almoço. (até as 13h40m)

14h00 – Atividades Autogestionadas. (até as 15h00)

15h00  – MESA REDONDA:  Políticas  Públicas  e  a  Inclusão  Social  para  Jovens Vivendo

com HIV/Aids – perspectivas e necessidades para a inclusão social. (até as 16h20m)

•  RNAJVHA,  Fórum  Nacional  da  Juventude  Negra,  Diretoria  de  Inclusão  e Diversidade (SEDUC), OAB – PA, Programa de DST/AIDS de São Luiz – MA.

16h20m – Pausa pro Lanche. 

16h40m – Grupos de Trabalho. (até as 17h40m)

• Divisão em grupos para discutir os temas apresentados no dia e propostas para a carta de Belém.

17h40m – PLENÁRIA FINAL.

•  Leitura e aprovação da Carta de Belém e do texto final do evento.

19h00 – Jantar.

 

17 DE JULHO

07h00 – Café/ Desjejum (até as 9h00).

09h00 – Manhã Livre.

12h00 – Check out / Hotel.

 

Começar pra valer. O projeto que visa à capacitação e acompanhamento dos internos do centro de recuperação regional de Paragominas e proporcionar através de cursos profissionalizantes o interesse dos internos pelos estudos, ganhou novo parceiro.

Foi oficializada ontem (13) a participação do Senai no Projeto “Começar Pra Valer”. Em reunião realizada no gabinete do prefeito de Paragominas, Adnan Demachki, ficou acertado que o apoio do Senai será garantido com a realização de cinco cursos de formação profissional. São eles: marcenaria; bombeiro hidráulico; eletricista; pedreiro; e pedreiro de acabamento.

A proposta de parceria com o Senai iniciou com a visita do presidente da OAB-PA Jarbas Vasconcelos, juntamente com o conselheiro Raphael Vale, ao Superintendente do SESI, José Olimpio e ao diretor do SENAI Dário Lemos, que aconteceu em junho deste ano. Na ocasião, a Ordem formalizou o convite ao Sesi, Fiepa e Senai, para serem parceiros na ação, contribuindo através de cursos, para a capacitação dos internos.

Atualmente, participam do projeto, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, OAB/PA e Paragominas, SUSIPE, mineradora VALE, Prefeitura Municipal de Paragominas e SENAI, que terá seu lançamento oficial no dia 20/08 em Paragominas.

Além do prefeito de Paragominas, participaram da reunião, a Secretária Municipal de Educação Mozimeire, a juíza titular da 3ª Vara Penal de Paragominas, Shérida Pacheco, o conselheiro da OAB/PA Raphael Vale, o diretor do SENAI/PA Dário Lemos, Maria Emilia, representando a Superintendência do Sistema Penal do Estado – Susipe.

 

O Projeto

Entrou em vigor o Projeto “Começar pra Valer”, em Paragominas. O anúncio da ativação do projeto foi dado em primeira mão pelo conselheiro da OAB-PA e ex-presidente da Subseção de Paragominas, Raphael Vale, durante a 3ª Sessão Extraordinária realizada dia 5 de junho, naquele município.

Em reunião, o Presidente da Comissão de Acompanhamento de Mercado de Carbono e Mudanças Climáticas e, Raphael Vale, a pedido do presidente da Ordem apresentou o projeto aos conselheiros seccionais presentes à reunião.

O projeto, que iniciou em maio deste ano, com cursos de alfabetização dos internos, visa à capacitação e acompanhamento dos internos do centro de recuperação regional de Paragominas e proporcionar através de cursos profissionalizantes o interesse dos internos pelos estudos.

Desde o inicio, do ano a OAB vem trabalhando incansavelmente com o Governo em instituições que tratam do assunto, a fim de unir forças para a melhoria do sistema penal. É importante que já tenha começado a ser vigorado o projeto em Paragominas, por tratar da ressocialização do detendo através do ensino de um trabalho e juntamente deste projeto a preservação do meio ambiente, que são duas bandeiras de luta da OAB-PA.

Através do programa, os internos da casa penal serão avaliados e capacitados gradativamente, por etapas e evolução, tendo possibilidades reais de trabalho e emprego. O Centro de Recuperação Regional de Paragominas recebe internos das comarcas de Paragominas, Ulianópolis, Dom Eliseu, Ipixuna do Pará, Aurora do Pará, Mãe do Rio e São Miguel do Guamá, em abril de 2009 foi parcialmente destruída durante uma grande rebelião.

Com ênfase em atividades próprias daquela cidade, como a capacitação de internos inclusive para trabalharem futuramente na mineradora Vale e suas terceirizadas. O projeto de reestruturação prevê também a utilização da experiência bem sucedida da Prefeitura Municipal de Paragominas, em relação à gestão da merenda escolar, que servirá de exemplo no treinamento das cozinheiras e nutricionistas. Além da aquisição de alguns alimentos produzidos no município.

A construção iniciou com  a instalação de uma fábrica de vassouras. Tendo como matéria prima garrafas pet dentro da casa penal, a iniciativa que conta com apoio dos advogados locais além da empresa Traterra.

 

A Comissão ao Combate a Corrupção Eleitoral da OAB participou junto com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), nesta terça-feira (13), de uma reunião para o fechamento da Cartilha "Voto Cidadão".

Com uma linguagem simples e acessível à população a Cartilha está em forma de narrativa e já está elaborada. O objetivo é conscientizar a população durante o período das Eleições 2010, numa tiragem de 20 mil exemplares. O projeto é uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), do Serviço Social da Indústria (SESI), do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA).

O lançamento do Voto Cidadão será lançado dia 17 de agosto, no auditório Albano Franco, na sede da Fiepa. Para a abertura o Grupo de Teatro Experiência irá apresentar uma peça teatral. A cartilha ilustrativa vai servir de roteiro para a encenação. As apresentações do grupo serão gravadas tanto em estúdio quanto ao ar livre.

No total serão realizadas sete apresentações em pontos estratégicos da cidade. O objetivo também é produzir um vídeo para que todo cidadão no Estado do Pará possa se informar sobre as alterações do pleito desse ano.

Fonte: Site do TRE-PA

ECANão poderia ser outro assunto senão este para trazer ao Direitos Pra Todos: o 20.º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.

Sancionado em 1990 pela Lei n.º 8.609, o ECA apresenta-se como um marco, social e jurídico, da compreensão sobre a criança e o adolescente, que a partir de então vistos como pessoa e sujeito de direitos, além da garantia e deveres neles descritos. Há também na Lei a responsabilização da família, do Estado e da sociedade, para com a defesa dos direitos da criança e dos adolescentes. Pais, mães, escolas, poder público e órgãos jurídicos, e a sociedade civil organizada têm seu papel relevante em prol desses jovens em termos de direitos e garantias constitucionais que devem ser asseguradas.

Mas hoje estão postos vários desafios para a plena aplicação do ECA, mesmo porque criança e adolescente serão muito em breve o adulto que dará os rumos para a sociedade; e como esta sociedade estará se estas pessoas em desenvolvimento não tiverem uma educação digna, uma saúde eficaz, o encaminhamento (na idade certa) ao trabalho, entre outras demandas? O aprofundamento deste cenário pode cada vez dar força às vozes reacionárias para, por exemplo, exigirem a redução da maioridade penal (para nós, seria um grave erro). Não é a punibilidade rebaixada que resolverá a questão da violência e dos atos infracionais cometidos por adolescentes.

A questão não é tão simples como se parece, está na base. Na verdade, um conglomerado de fatores que emergem e fazem com que temos esta situação agravada. E nisso estão envolvidas as diferenças sociais, a irregular distribuição da riqueza do país, a falta de oportunidade de ocupação para pais e jovens, problemas na educação e na convivência social, o forte estímulo ao consumismo e ao individualismo...

Têm-se avançado muito no debate, mesmo porque há uma cobrança crescente por soluções rápidas em temáticas relacionadas a crianças e adolescentes, e que tem sido alvo da opinião pública e da mídia. Falamos da Pedofilia, do abuso e exploração sexual, da aplicação de medidas sócio-educativas (de acordo com a gravidade de cada ato infracional), dos direitos básicos não respeitados, de pais e mães cada vez mais responsabilizados pelas atitudes do filho, da participação e obrigação do poder público na elaboração e aplicação de políticas públicas, com a devida proposição e contribuição da sociedade, e da fiscalização dos órgãos jurídicos no cumprimento de tais políticas.

Temos que defender o ECA diariamente, propondo melhorias, não apenas em termos legislativos, mas na ampla efetivação do que está escrito lá.

A criança e o adolescente de hoje serão o adulto de amanhã!

VIVA O ECA!
Ricardo Melo - Advogado, militante dos Direitos Humanos
bbA diretoria da OAB-PA recebeu no final da tarde de ontem (12), na sede da Ordem, a visita de cortesia de Marco Aurélio Aguiar Barreto - Consultor Jurídico do Banco do Brasil.

O consultor, acompanhado pelos advogados Oséas Vitorino e Jacir Scartezini,.foi recebido pelo Secretário Geral e presidente em exercício da OAB-PA, Alberto Campos e pelo Secretário Adjunto, Jorge Medeiros. Marco concorre à vaga de ministro destinada aos advogados, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Após um bate-papo informal, Marco Aurélio fez a doação de quatro livros de sua autoria para a biblioteca da Ordem. Os livros são: Temas atuais na Justiça de Trabalho, Globalização e mercado de trabalho, Assédio Moral no trabalho e Curso de direito no Trabalho.

O Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA, José Carlos Lima, foi convidado para representar a Ordem em reunião intitulada "Conversando Sobre o AHE Belo Monte". O encontro que acontece hoje (13) e amanhã está sendo promovido pelo Consórcio Norte Energia - CNE, ganhador do leilão para construção do Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Hoje o evento acontecerá, às 18h30 no Ginásio Poliesportivo, em Vitória do Xingu e amanhã, 14 de julho, às 18h30, a reunião será na Casa da Cultura, em Altamira.

 

 

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