O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos reúne na próxima segunda-feira (13), com os representantes da OAB no CNMP para discutir com os representantes da OAB no CNMP para discutir o caso do Promotor Bruno Beckembauer, do Ministério Público Estadual - MPE.

A questão que já virou discussão nacional iniciou quando o Promotor, conhecido por constantes práticas de violação das prerrogativas dos advogados, especialmente daqueles que prestam serviço às prefeituras do interior do Pará, decidiu, em março deste ano, afastar do cargo de assessor jurídico da Prefeitura de Bujaru, o Conselheiro da Ordem Mauro Santos - 20 anos de experiência, especialização e constatada competência.

Naquele município, além de impedido de continuar prestando serviço à prefeitura, Mauro Santos teve seu sigilo bancário quebrado, a pedido do promotor Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, sob a alegação de que, além da contratação do advogado se configurou em uma ação de improbidade administrativa, Mauro "não teria notória especialização" para o cargo.

Em resposta ao agravo, a OAB-PA realizou sessão de desagravo presencial e ainda encaminhou ao Conselho Nacional do Ministério Público uma súmula,  elaborada pelo Conselheiro Robério D’Oliveira. O documento é uma proposta de minuta que estabelece um padrão de procedimento para contratação de advogados para as prefeituras, alertartando para inexigibilidade dos mesmos.

Naquele mesmo mês o caso foi denunciado ao CNMP, que agora arquivou a representação feita pela Ordem contra o promotor. Além de lamentar a decisão do Conselho, a OAB recorreu da decisão e já determinou a contratação de um jurista para analisar o caso e emitir um parecer sobre o assunto. O objetivo da Ordem é entrar com uma ação de danos contra o promotor na justiça comum.

DSC_1512O presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos viaja amanhã para Brasília onde participará da Sessão Extraordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil.

A reunião acontece dias 11 e 12 de setembro serão elaboradas as três listas sêxtuplas constitucionais para o preenchimento das vagas de ministro destinadas à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As vagas estão abertas em decorrência das aposentadorias dos ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves. A reunião será conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, na sede da entidade, em Brasília.

A partir das 15h de amanhã, também serão realizados pelos Conselheiros o julgamento das impugnações e recursos.

No domingo, a partir das 9h se dará prosseguimento à sessão extraordinária do Conselho Pleno, com apresentação e argüição dos candidatos e em seguida a escolha daqueles que comporão as listas sêxtuplas.

 

“O que está acontecendo com a Secretaria de Saúde do Município de Belém? É desvio? Incompetência? Alguma coisa há de errado e precisamos descobrir”. Os questionamentos foram levantados pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB/PA), Jarbas Vasconcelos, que se reúne hoje à tarde com uma comissão de vereadores de Belém, com objetivo de reforçar a necessidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal, para investigar as denúncias envolvendo a Sesma.

Vasconcelos afirmou que é completamente a favor da CPI. “Queremos a CPI há mais de dois anos. A situação da Sesma é crônica. A sociedade quer saber a verdade, e nós vamos ajudar a buscá-la”, ressaltou o presidente da Ordem.

Segundo Vasconcelos, os escândalos envolvendo a Sesma comprovam que irregularidades já vinham acontecendo dentro da secretaria há muito tempo. O presidente da OAB disse também que muitas perguntas ainda precisam ser respondidas. Na opinião dele, a secretaria está paralisada e a população está sofrendo as consequências. “O secretário fora do país, o diretor preso, ou seja, a secretaria está abandonada e, enquanto isso, continuamos acompanhando o drama de pessoas morrendo na portas dos prontos-socorros”.

No final da tarde de ontem, o vereador Carlos Augusto (DEM), acompanhado dos vereadores Cobrador Pregador e Said Xerfan, foram até a sede do MPF pedir uma cópia da ação que desmontou o suposto esquema fraudulento da Sesma. “Estamos atrás de embasamento jurídico para ajudar na instalação da CPI. Queremos estar respaldados, para levarmos essa situação até o fim. A população precisa de uma resposta o mais rápido possível”, explicou o vereador Carlos Augusto, que afirmou ainda que as prisões realizadas deveriam ter ocorrido há muito tempo. “Não fiquei nem um pouco surpreso e nem espantado com tais prisões e digo, ainda falta prender mais gente”, finalizou.

Fonte: Diário do Pará - Política (pg.3) 10/09/2010

No dia 8 de outubro de 2010, serão realizados o IX Congresso ANOREG/PA e o XXXIII Encontro Descentralizado ANOREG/BR.

O tema central dos eventos será o “Relacionamento dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário com as atividades Notariais e de Registro”, que será ministrado por Zeno Veloso (PA) e Hércules Benício (DF).

O evento será realizado no Auditório FAEEPA (Federação das Associações e Entidades de Empreendedores no Pará) e conta com o apoio da FAEPA (Federação da Agricultura do Estado do Pará), ANOREG/BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), ANOREG/PA (Associação dos Notários e Registradores do Pará).

 

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O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Pará, no exercício da presidência, Evaldo Pinto, mais uma vez manifestou a opinião da instituição favorável à abertura da Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de irregularidades na administração da saúde pública no município de Belém.

A declaração foi feita durante reunião com uma comissão de vereadores, que aconteceu na sede da Ordem. A reunião solicitada pelo vereador Carlos Augusto teve como objetivo pedir o apoio da Ordem para a abertura da CPI . “A nossa atual preocupação não é com a atual administração, mas sim com o posicionamento do prefeito em omitir o caos que se encontra a saúde pública e, sobretudo, com a população que está morrendo sem atendimento adequado”, declarou o vereador Carlos Augusto.

Os vereadores Marquinhos do PT e Evaldo Rosa também participaram da reunião. Eles ressaltaram a necessidade de investigar irregularidades que envolvem a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e que diariamente tem reflexos sobre a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS) e sofre com o resultado de tanto descaso.

A presidente da Comissão da Saúde da OAB-PA, Cristina Carvalho, que estava na presente na reunião, confirmou a antiga preocupação da Ordem com o problema e se comprometeu em acompanhar de perto o andamento do caso. “A preocupação da Ordem com a saúde pública na capital não é de hoje. Mas não podemos mais esperar. A instituição continua defendendo a vai acompanhar de perto a instalação da CPI da Saúde”.

Para o presidente em exercício que também participou da gestão anterior da Ordem, a CPI já deveria ter sido instalada, há pelo menos dois anos. “A sociedade precisa de uma explicação diante do caos da saúde pública, e se depender de nós, a CPI será instalada”, ressaltou.

DSC_1743O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos recebeu no final da tarde de hoje (9) a visita do Diretor-Geral da Unafe – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, Rogério Vieira Rodrigues.

Acompanhado pelo Conselheiro Seccional da Ordem, Aldenor Bohadana, membro Da Unafe e coordenador do Encontro em Belém, Rogério veio à Ordem para convidar pessoalmente o Presidente da Ordem para participar do IV Enafe – Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais do Brasil.

Com o tema “A advocacia pública federal e a estabilidade jurídica: o desenvolvimento do país e a preocupação com o meio ambiente”, o encontro acontecerá no Hotel Crowne Plaza, em Belém, nos dias 10, 11 e 12 de novembro. Todo advogado pode participar, inclusive os que não participam da carreira pública. A inscrição é gratuita e pode ser feita através do endereço: http://www.unafe.org.br/enafe/inscricoes.asp

 

logoA UNAFE - União dos Advogados Públicos Federais do Brasil é uma entidade de classe que tem por objetivo construir um projeto de edificação institucional para a Advocacia Pública Federal - categoria que contempla atualmente Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Assistentes Jurídicos e Procuradores do Banco Central.

A UNAFE luta pela fixação do conceito institucional de Advocacia de Estado, afastando-se da concepção de uma advocacia pública na defesa intransigente dos governantes para se passar à idéia da advocacia pública em defesa do interesse público, do patrimônio público, das leis, da Constituição e, conseqüentemente, da própria sociedade.

Defende-se ainda a unidade institucional e corporativa como forma de fortalecimento institucional e de consolidação do projeto de Advocacia de Estado. Por meio da unidade, a Advocacia Pública Federal passa a ter uma só voz, enfrentando junta as resistências contra os agentes que preferem uma Advocacia Pública fraca e desunida, o que dificulta o combate à corrupção e facilita a malversação do dinheiro público, tão cara à sociedade.

 

PROGRAMAÇÃO

 

QUARTA-FEIRA (10/11/2010)

12h – Início do credenciamento e entrega de material 18h – Solenidade de abertura

 

QUINTA-FEIRA (11/11/2010)

08h30 - Painel I: A importância da questão ambiental no Brasil: os instrumentos da AGU para o enfrentamento do tema

10h - Painel II: Principais aspectos do novo Código de Mineração:
questão ambiental X Brasil como fornecedor mundial de commodities

12h – Almoço

14h - Painel III: Matrizes energéticas, políticas públicas e a sua afirmação pela atuação da AGU 15h30 - Painel IV: Polêmicas sobre o processo de licenciamento ambiental 17h - Coffe-Break 17h15 - Painel V: O Sistema Nacional de Unidades de conservação nos Tribunais

 

SEXTA-FEIRA (12/11/2010)

08h30 - Painel VI: A Advocacia Pública na visão da iniciativa privada: encontros e desencontros entre o Estado e os agentes produtivos

10h - Painel VII: Administração Pública Gerencial e as funções da Advocacia Pública

11h30 - Painel VIII: Relação entre ocupantes de cargos em comissão e demais Advogados Públicos na AGU

13h - Coffe-Break

14h - Assembléia-Geral Ordinária

18h - Encerramento: Estação das Docas

 

 

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