DSC_1743O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos recebeu no final da tarde de hoje (9) a visita do Diretor-Geral da Unafe – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, Rogério Vieira Rodrigues.

Acompanhado pelo Conselheiro Seccional da Ordem, Aldenor Bohadana, membro Da Unafe e coordenador do Encontro em Belém, Rogério veio à Ordem para convidar pessoalmente o Presidente da Ordem para participar do IV Enafe – Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais do Brasil.

Com o tema “A advocacia pública federal e a estabilidade jurídica: o desenvolvimento do país e a preocupação com o meio ambiente”, o encontro acontecerá no Hotel Crowne Plaza, em Belém, nos dias 10, 11 e 12 de novembro. Todo advogado pode participar, inclusive os que não participam da carreira pública. A inscrição é gratuita e pode ser feita através do endereço: http://www.unafe.org.br/enafe/inscricoes.asp

 

logoA UNAFE - União dos Advogados Públicos Federais do Brasil é uma entidade de classe que tem por objetivo construir um projeto de edificação institucional para a Advocacia Pública Federal - categoria que contempla atualmente Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Assistentes Jurídicos e Procuradores do Banco Central.

A UNAFE luta pela fixação do conceito institucional de Advocacia de Estado, afastando-se da concepção de uma advocacia pública na defesa intransigente dos governantes para se passar à idéia da advocacia pública em defesa do interesse público, do patrimônio público, das leis, da Constituição e, conseqüentemente, da própria sociedade.

Defende-se ainda a unidade institucional e corporativa como forma de fortalecimento institucional e de consolidação do projeto de Advocacia de Estado. Por meio da unidade, a Advocacia Pública Federal passa a ter uma só voz, enfrentando junta as resistências contra os agentes que preferem uma Advocacia Pública fraca e desunida, o que dificulta o combate à corrupção e facilita a malversação do dinheiro público, tão cara à sociedade.

 

PROGRAMAÇÃO

 

QUARTA-FEIRA (10/11/2010)

12h – Início do credenciamento e entrega de material 18h – Solenidade de abertura

 

QUINTA-FEIRA (11/11/2010)

08h30 - Painel I: A importância da questão ambiental no Brasil: os instrumentos da AGU para o enfrentamento do tema

10h - Painel II: Principais aspectos do novo Código de Mineração:
questão ambiental X Brasil como fornecedor mundial de commodities

12h – Almoço

14h - Painel III: Matrizes energéticas, políticas públicas e a sua afirmação pela atuação da AGU 15h30 - Painel IV: Polêmicas sobre o processo de licenciamento ambiental 17h - Coffe-Break 17h15 - Painel V: O Sistema Nacional de Unidades de conservação nos Tribunais

 

SEXTA-FEIRA (12/11/2010)

08h30 - Painel VI: A Advocacia Pública na visão da iniciativa privada: encontros e desencontros entre o Estado e os agentes produtivos

10h - Painel VII: Administração Pública Gerencial e as funções da Advocacia Pública

11h30 - Painel VIII: Relação entre ocupantes de cargos em comissão e demais Advogados Públicos na AGU

13h - Coffe-Break

14h - Assembléia-Geral Ordinária

18h - Encerramento: Estação das Docas

A nova Lei de Alienação Parental será tema de discussão em dois importantes eventos realizados pela Faculdade de Psicologia da UFPA com o apoio da OAB/PA.

Dia 17 de setembro, às 10h, no auditório José Accúrcio do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, acontece a palestra "Depoimento Sem Dano: Desafios e Perspectivas". A palestra será ministrada por Arlene Dias- advogada e psicóloga, especialista em Direito Processual Civil, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB/PA, membro da Associação Brasileira de Psicologia Jurídica, da Associação Brasileira de Advogados de Família e representante da ONG APASE no Pará -  Associação de Pais e Mães Separados - autora do anteprojeto da Lei da Alienação Parental, assim como da Lei da Guarda Compartilhada.

O evento tem como público-alvo juízes, promotores, defensores, advogados, psicólogos, assistentes sociais, estudantes e todos os profissionais atuantes na problemática, visando o debate sobre a escuta de criança e adolescentes vítimas de abuso sexual e/ou transpor as polêmicas que o tema vem provocando.

A outra palestra acontece 29 de setembro, às 16 h, no auditório Octávio Mendonça, da OAB. A palestra "Contextualizando a Lei da Alienação Parental" também será ministrada pela advogada Arlene Dias, pretende abordar os principais aspectos da nova Lei da Alienação Parental.

Sancionada em 26 de agosto, com publicação e vigência a partir do dia 27 de agosto, a Lei da Alienação Parental é o maior marco na história da luta pela Igualdade Parental no Brasil. Para Arlene, a Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, trouxe importantes mudanças em nosso ordenamento jurídico. “É uma tentativa de evitar a manipulação do alienante sobre a criança ou adolescente, visando afastá-lo do alienado com rompimento dos vínculos existentes”, afirmou.

Para participar do evento é muito fácil, basta fazer a inscrição gratuitamente através do email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e informar o nome completo e profissão ou curso/universidade

No próximo dia 27 de setembro, às 17h, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará realizará a Solenidade de Compromisso dos novos bacharéis em direito, aprovados no Exame de Ordem.

Os interessados em prestar compromisso deverão entregar os documentos no Setor de Inscrição, até o dia 10 de setembro das 8:00 às 18:00 horas.

A solenidade acontecerá dia 27 de setembro, às 17 horas, no Auditório do Colégio Ideal, na Rua dos Mundurucus.

DSC_1726O presidente Jarbas Vasconcelos recebeu hoje o convite para participar da solenidade de posse do novo Presidente e da nova diretoria executiva do SESCON - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Pará.

A nova diretoria eleita para o triênio 2010-2013 toma posse no próximo dia 15 (quarta-feira), às 20h. O convite foi entregue hoje ao presidente da OAB-PA pelo Presidente da SESCON, Marcelo Afonso de Souza Matos, pelo vice José Eduardo da Silva e pelo Diretor-adjunto, Roberto Dias.

O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos receberá em audiência amanhã (10), às 16, na sede da Ordem, uma comissão de vereadores para tratar sobre a abertura de CPI, que pretende apurar irregularidades no setor de saúde do município.

A reunião foi solicitada pelo vereador Carlos Augusto que quer o apoio da Ordem para conseguir a abertura de CPI.

Diante dos casos diários de mulheres grávidas, crianças, idosos que ficam horas e horas nas filas dos postos e hospitais da cidade a espera de atendimento; diante das denúncias de mau uso do dinheiro público e o desvio desse dinheiro pra benefício para atender interesses de empresas ou pessoais e do argumento da prefeitura de falta de verba, a OAB, desde 2008, na gestão da ex-presidente Angela Sales, vem reiteradamente pedindo e defendo a abertura da CPI para investigar o caso.

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Para o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos, a CPI é necessária e urgente, mas precisa ser trata com cautela. “A Ordem, assim como a sociedade, quer uma investigação minuciosa dos fatos, só não podemos esquecer que estamos em época de eleição. Mas os fatos precisam ser apurados, a população precisa saber o que está sendo feito do dinheiro público e precisa mais ainda, dos serviços públicos de saúde com qualidade”, disse ele para deixar claro que o apoio da Ordem a abertura de CPI é um desejo que já existe há pelo menos dois anos.

Jarbas se disse ainda muito preocupado com a questão da saúde pública em nosso município, com a ausência do secretário e a prisão de um diretor e ainda de outros supostamente envolvidos com irregularidades na administração da saúde pública municipal. "O serviço público, em hipótese alguma pode parar. Nesse sentido, a Ordem defende que o Prefeito Duciomar Costa nomeie urgentemente uma comissão para gerenciar e garantir a continuidade desse serviço", concluiu.


 

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) manifestou antecipadamente à iniciativa da Câmara Municipal de Belém, se realmente vier a ser aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades na Secretaria de Saúde do Município (Sesma).

"O momento político é meio delicado, mas a Ordem tem muita tranquilidade para falar sobre isso, porque há muito tempo são solicitadas providências de todos os órgãos para que a Secretaria de Saúde venha a melhorar os problemas de saúde de Belém. Nós tivemos casos graves de grande repercussão, como o da criança que morreu em cima de uma pia no Pronto-Socorro e de outra criança que levou um tiro na cabeça e ficou peregrinando atrás de atendimento. Ao que parece, é a gente não consegue obter do Poder Público uma solução adequada para o problema", diz o vice-presidente da OAB-PA, Evaldo Pinto.

Segundo ele, todas as entidades que representam a sociedade reclamam do péssimo serviço de assistencia médica de Belém. "Não é um posicionamento isolado da Ordem, é um anseio da sociedade. Está certo que nós não podemos ter um atendimento médico de Primeiro Mundo da noite para o dia, mas nós queremos ver eficiência", complementou Evaldo Pinto.

O vice da OAB disse que a entidade é favoráveis à criação de CPI para investigar o escândalo envolvendo a secretaria. "Com certeza, nós apoiaremos. Nós queremos saber, oficialmente, por que está acontecendo isso, por que acontecem fatos como esse e não existe solução. Queremos saber quem são os responsáveis por esse péssimo serviço público, se é o governo federal, que manda poucas verbas, ou se as verbas estão sendo mal geridas", destacou.

Fonte: http://www.orm.com.br/oliberal/interna/default.asp?modulo=250&codigo=488861

 

 

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