O juiz federal Fabrício Fernandes de Castro, presidente da Associação dos Magistrados Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) e vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), afirmou que as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 443 e 452 vão transformar a Advocacia-Geral da União (AGU) em um instrumento político. “O Poder Executivo está se aparelhando para garantir um regime autoritário”, disse.

Castro rebateu as críticas feitas pelo secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sobre o pagamento de honorários à advocacia pública. Durante palestra, na última sexta-feira (19/11), do X Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, no Rio de Janeiro, Coêlho afirmou que a Ajufe se colocou contra às PECs 443 e 452 sob o argumento de que uma conquista dos advogados públicos significa prejuízo a outros entes. “Estou certo de que a maioria dos juízes não concorda com a opinião do presidente da Ajufe”.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Castro disse que os juízes federais são veementemente contra os honorários. E, entre eles, é unânime a opinião de que as propostas são inconstitucionais e vão representar danos ao erário público. “Uma verba significativa será privatizada para alguns poucos advogados da União que, espertamente, defendem a constitucionalidade do projeto perante o Congresso Nacional”. A remuneração corresponderá a 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, teto do funcionalismo.

Castro afirmou que os pagamentos em honorários serão milionários, no entanto, os advogados da União já recebem subsídios altíssimos, que ultrapassam o dos juízes federais. “Por meio dos honorários, os advogados públicos querem se apropriar de recursos da União, do tesouro nacional”.

Para o presidente da Ajuferjes, a AGU, que deve ser um órgão técnico, vai se transformar em um instrumento político, capaz de consolidar no país um regime ditatorial. Ele também afirmou que a medida ataca a magistratura, pois coloca servidores públicos em um patamar superior ao dos juízes. “Segundo a Constituição, os juízes devem estar no topo das carreiras jurídicas públicas. No entanto, há magistrados que ganham menos que o promotor, o advogado público e até mesmo o servidor”. Os juízes federais do país recebem, em média, salário que varia entre R$ 12 mil e R$ 13 mil.

Simetria
O Conselho Nacional de Justiça aprovou o pedido da Ajufe, por dez votos a cinco, sobre a simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público Federal (MPF). A medida vai permitir aos magistrados a possibilidade de vender um terço das férias e direito a outros benefícios, como auxílio-alimentação, licença-prêmio, licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares, licença para representação de classe, diária em valor superior a um trinta avos dos vencimentos, auxílio-moradia para locais de difícil acesso e licença remunerada para curso no exterior.

Como a determinação ainda não foi publicada, a Ajufe aprovou, em assembleia com mais de 400 juízes federais, mobilização em defesa da simetria no dia 1º de dezembro, durante a Semana Nacional de Conciliação do CNJ, que acontece entre 29 de novembro a 3 de dezembro. “Todos os juízes vão utilizar botons com o tema da mobilização: 'Conciliar é legal e a simetria é constitucional'", afirmou Castro.

Durante a mobilização, serão feitas palestras e entrevistas na Seção Judiciária do Distrito Federal com expoentes do Direito, que defendem a implementação da simetria. “É uma questão de dignidade do Poder Judiciário, que está sendo atacado, intimidado e apequenado”.

Fonte: Revista Eletrônica Conjur

DSC_1802A OAB-PA resolveu entrar oficialmente na discussão sobre os Projetos de Lei que tramitam na Assembléia Legislativa do Estado do Pará. A Ordem poderá propor uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade, para impedir a aprovação de alteração nos Projetos de Lei nº 291/09 e nº 292/09.

O projeto nº 291/09, que regulamenta incentivos fiscais para a instalação de usinas siderúrgicas, inclusive a Alpa, com estabelecimento de tratamento tributário diferenciado através de diferimento do ICMS por período de 30 (trinta) anos, e o projeto nº 292/09, que estabelece o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços- ICMS pelo prazo de 30 (trinta) anos nas operações com minério de cobre e seus derivados, serão analisados pelo Conselheiro da Ordem Mauro Santos, designado na manhã de hoje (25), pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, para essa missão.

Mauro Santos fará análise da matéria e a fim de verificar constitucionalidade das leis propostas e das existentes. O objetivo é preparar a ADI ou qualquer outra medida judicial que entenda cabível para ser assumida pelo Conselho Seccional, na forma dos arts. 54, inciso XIV e 57 caput do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Jarbas determinou ainda que à Comissão de Assuntos Tributários da OAB/PA, por meio de seu Presidente Paulo Ivan Borges Silva, acompanhe o procedimento, bem como dê um parecer sobre a matéria.

Uma Sessão Especial do Conselho Seccional da OAB/PA será realizada dia 9 de dezembro, às 17h, na sede da Ordem, para discutir e debate sobre a matéria. Nesse dia, caberá ao Conselho decidir sobre a melhor ação a ser tomada pela Ordem.

Foram convidados para participar da Sessão:

1)    Carlos Botelho da Costa, Consultor Geral do Estado do Pará;

2)  Gabriel Guerreiro, líder do Governo na Assembléia Legislativa;

3)   Representante da Mineradora Vale S.A;

4)  Deputado Estadual Arnaldo Jordy;

5) Helenilson Pontes, representante do governo eleito.

 

Leia a íntegra do Despacho do Presidente da OAB-PA

"DESPACHO 

Tratam-se de matérias referentes às alterações propostas em Projetos de Lei passiveis de votação pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará, sendo eles, o Projeto de Lei nº 291/09, que regulamenta incentivos fiscais para a instalação de usinas siderúrgicas, inclusive a Alpa, com estabelecimento de tratamento tributário diferenciado através de diferimento do ICMS por período de 30 (trinta) anos, bem como no Projeto de nº 292/09, que estabelece o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços- ICMS pelo prazo de 30 ( trinta) anos nas operações com minério de cobre e seus derivados.

Considerando que na sistemática geral de incidência do ICMS, o imposto pago pelo contribuinte é embutido no preço das mercadorias que adquire, gerando, em seu favor, um crédito fiscal contra o Estado, a ser abatido na operação seguinte, entendo que qualquer operação sem prévia análise, pode gerar prejuízos no sistema tributário estadual, razão pela qual defendo o debate da questão que envolve o diferimento do imposto devido na importação do exterior de bens de uso e consumo, bem como o diferencial de alíquota de ICMS devido nas aquisições interestaduais destes bens, sem esquecer que a matéria não deve desobedecer aos limites jurídicos estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), haja vista em seu art. 33, I, o Estado tem a obrigação de devolver o ICMS recolhido pelas empresas (especialmente exportadoras) na aquisição de todas as mercadorias, exceto dos bens de uso e consumo.

Observo ainda, em análise rápida, que os Projetos de Lei não se limitam a conceder mero diferimento tributário (adiamento ou transferência da responsabilidade tributária), mas podem viabilizar efetiva renúncia de receita, sem atendimento à exigência constitucional de aceitação dos demais Estados através de deliberação do CONFAZ (art. 155, parág. 2 o , XII, letra g, Constituição Federal).

Ressalto que este mesmo mecanismo é adotado na Lei Estadual que trata do incentivo à extração do ferro e que, portanto, todas as leis devem ser debatidas; as ora propostas e a já existente sobre a exploração do ferro.

Assim, como é dever desta Instituição fazer prevalecer a ordem jurídica e também defender os interesses da sociedade paraense, convoco Sessão Especial do Conselho Seccional da OAB/PA para discussão e debate sobre a matéria na data de 09.12.2010 às 17:00 hs, devendo a referida plenária contar com a participação dos seguintes debatedores  (abaixo relacionados), sem prejuízos da participação de demais representantes das partes interessadas.

1)   Dr. Carlos Botelho da Costa, Consultor Geral do Estado do Pará;

2)  Dr. Gabriel Guerreiro, líder do Governo na Assembléia Legislativa;

3)   Representante da Mineradora Vale S.A;

4)  Deputado Estadual Arnaldo Jordy;

5) Helenilson Pontes, representante do governo eleito.

 

Determino à Comissão de Assuntos Tributários da OAB/PA, através de seu Presidente Dr. Paulo Ivan Borges Silva, o acompanhamento deste procedimento, bem como a emissão de Parecer sobre a matéria.

Designo o Conselheiro Mauro Santos para análise e relatoria da questão, para que, verifique a constitucionalidade das leis propostas e já existentes sobre a matéria, e sendo o caso, prepare a competente ADI ou qualquer outra medida judicial que entenda cabível para ser assumida pelo Conselho Seccional, na forma dos arts. 54, inciso XIV e 57 caput do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Cumpra-se.

Belém, 25 de novembro de 2010.

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB/PA"

 

A segunda turma, presidida pelo advogado José Roberto Maia Bezerra e a terceira, sob a presidência da advogada Anamaria Chaves Stilianidi, ambas do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PA informou ao presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos que atingiram a meta zero no julgamento de processos.

aloSegundo ofício encaminhado ao presidente Jarbas Vasconcelos, o presidente do TED, advogado Aluísio Meira, informou que “em Sessão Ordinária que será realizada amanhã, 25, não colocará em pauta de julgamento nenhum Processo Disciplinar, pela absoluta falta de processos a julgar”.

A segunda turma julgou, até esta data, com um membro a menos, 19 processos éticos disciplinares e a terceira, com quórum completo, julgou trinta processos e respondeu a uma consulta.

O fato inédito na história do Tribunal, “deve-se ao esforço e dedicação conjunta de todos aqueles (julgadores e funcionários) que atualmente compõem o Tribunal e que tinha como meta encerrar o exercício de 2010 sem pendência, com a pauta livre de processos”, disse Aluísio.

A notícia foi recebida com muita satisfação pelo presidente da instituição que parabenizou os colegas. “Alcançar a meta zero antes mesmo de encerrar o exercício é motivo de muito orgulho para todos nós. Esse resultado deve servir de modelo inclusive para o nosso conselho.”

 

A OAB-PA encaminhou hoje (24) ofício solicitando audiência com o desembargador do TRF1, Sebastião Fagundes de Deus, relator da apelação da OAB sobre o caso ANAC.

O objetivo da audiência é tratar da Ação Civil Pública proposta pela OAB-PA contra a Agência Nacional de Aviação Civil, processo nº 19086-77.2010.4.01.3900 e ponderar aspectos importantes para análise da matéria, em especial, sobre o pedido de antecipação de tutela feito pela Seccional.

Preocupada com as inúmeras reclamações recebidas sobre tratamento desrespeitoso praticado pelas companhias aéreas para com usuários destes serviços e com a deficiência da estrutura atual em solucionar o problema do passageiro in loco, a Ordem propôs a manutenção de um posto avançado 24h, no Aeroporto Internacional de Belém.

Segundo o advogado Mário Paiva, Conselheiro da Ordem e autor da apelação, a OAB espera conseguir o pleito. "Nós esperamos a garantia da instalação do posto avançado da ANAC, no Aeroporto de Belém - que mais do que um desejo da Ordem, é um anseio da sociedade paraense."

Para o Conselheiro, o objetivo da Ordem é muito claro. “Com essa Ação a Ordem pretende coibir atos abusivos praticados pelas companhias aéreas em relação aos passageiros. Ou seja, é um pedido à justiça em favor da sociedade”, afirmou.

Através da ação a Ordem solicitou:

1) Instalação de posto avançado de atendimento 24 hs (vinte e quatro horas) no Aeroporto Internacional de Val-de-Cans em Belém, Estado do Pará para informações, esclarecimentos, reclamações e sugestões respondendo diretamente aos interessados e encaminhando, quando julgar necessário, seus pleitos à Diretoria da ANAC nos termos do § 1o artigo 18 da Lei nº 11.182/05;

2) Disponibilização de pessoas com poder de polícia e fiscalização em número suficiente para autuar no exato momento da infração as companhias aéreas com o fulcro de coibir as práticas abusivas e violadores dos direitos dos passageiros;

3) Alocação de servidores para alertar os passageiros sobre os atrasos de vôo e horário previsto para sua saída, espalhados pelo aeroporto e também posicionados na entrada do setor de embarque, a fim de evitar o confinamento dos usuários naquele lugar;

4) Disponibilizar informações claras, precisas e em língua nacional nos painéis eletrônicos dos atrasos de vôo e horário previsto para sua saída; e

5) a condenação do réu ao pagamento das custas processuais, com as devidas atualizações monetárias.

Leia a íntegra do ofício: 

“Belém, 24 de novembro de 2010.

Ofício 1286/2010 – Secret.

Exmo. Sr.DR. SEBASTIÃO FAGUNDES DE DEUS

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Nobre Desembargador,

Cumprimentando-o, primeiramente externo a V. Exa., minhas congratulações pelo trabalho desenvolvido neste honroso Tribunal, que certamente contribui para a qualidade da prestação jurisdicional feita pela Justiça Federal em nosso País.

Na oportunidade, informo que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, preocupada com as inúmeras reclamações recebidas face o tratamento desrespeitoso envidado pelas companhias aéreas aos usuários destes serviços, propôs Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Aviação Civil, processo nº 19086-77.2010.4.01.3900, cuja apelação se encontra sob vosso relato.

Observo ainda, que além do citado tratamento desrespeitoso, vários outros problemas tem preocupado esta Instituição, como a deficiência da estrutura atual em solucionar o problema do passageiro in loco, na ocorrência do fato, vez que na maioria das vezes, o mesmo está em trânsito e não pode ficar à espera de uma decisão, bem como a constante ocorrência de overbooking, que certamente geram inúmeros prejuízos aos consumidores.

Por estas razões, solicito vossa compreensão, no sentido de designar audiência para que a OAB/PA, através de seu Presidente, possa ponderar aspectos relevantes e primordiais para a análise da matéria, em especial, quanto ao pedido de antecipação de tutela requerido por esta Seccional nos autos da referida apelação.

Certos de vossa atenção, renovo meus votos de elevada estima e distinguido apreço.

Atenciosamente.

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB /PA”

FernandodaCostaTourinhoNetoO Juiz Fernando Tourinho Neto, desembargador dos Juizados Especiais do Tribunal Regional Federal 1ª Região – TRF1, será homenageado amanhã (25) em uma sessão especial  realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, às 19 horas, no Plenário Aldebaro Klautau.

O desembargador receberá o Colar de Mérito Advocatício - a maior condecoração concedida pela OAB-PA. Ex-presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª. Região e atual Coordenador dos Juizados Especiais Federais, o desembargador tem se destacado pelos relevantes serviços prestados à advocacia paraense, sempre atendendo com presteza e objetividade os pleitos da classe, mesmo aqueles efetuados verbalmente ou por telefone.

Essa semana, por exemplo, atendeu em Brasília, o Presidente, Vice-Presidente e o Conselheiro Raphael Vale, desta Secional, acompanhados do Secretário Geral da OAB Federal,  Marcos Vinicius, para resolver uma questão muito grave envolvendo magistrados federais, responsáveis pelo mutirão realizado na cidade de Castanhal e os advogados que militam naquele município. Tourinho agiu com coerência assegurando o livre exercício da advocacia naquele foro.

Um convite para a solenidade foi encaminhado ao Diretor do Foro da Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado do Pará, Daniel Sobral e ainda a todos os Conselheiros da Ordem para que prestigiem a sessão.

Os advogados Robério D’oliveira e Cláudio Bordalo foram designados pelo presidente da OAB-PA, JArbas Vasconcelos, para representar a Ordem em audiência pública que será realizada nesta sexta-feira (26), na sede da Justiça Federal, Sessão Judiciária do Estado do Pará, em Belém, para tratar sobre elaboração do novo Código de Processo Eleitoral do País.

Em obediência aos prazos regimentais, a Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo código está realizando audiências públicas em diversas regiões do país. O Pará será sede da região Norte.

Para o presidente desta seccional, Jarbas Vasconcelos, a realização da audiência em Belém “é uma vitória e orgulho da Ordem representar a comunidade jurídica do Estado do Pará” apresentando sugestões e críticas na reforma da nova legislação eleitoral do Brasil. Segundo ele, já havia solicitado à Comissão desde o mês de agosto, a realização de uma audiência na capital paraense.

A audiência será realizada nesta sexta-feira (26), às 10h, na Justiça Federal, seção Judiciária do Estado do Pará.

Leia abaixo a portaria:

"PORTARIA Nº 47, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010
O  Presidente  da  Ordem  dos  Advogados  do Brasil  –  Seção  do  Pará,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  são conferidas no artigo 58, inciso I, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 (EAOAB),
RESOLVE:
I-  Nomear  os  advogados  Robério  Abdon D’Oliveira - OAB-PA 7698 e Claudio Ronaldo Barros Bordalo OAB-PA  8601  para  participar  da  audiência  pública  a  fim  de  apresentar propostas que  servirão de subsídio para o anteprojeto do novo Código Eleitoral.
II-   Esta  portaria  entra  em  vigor  a  partir  da presente data.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
Belém (PA), 19 de novembro de 2010.
Jarbas Vasconcelos
Presidente da OAB-PA"

 

 

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