unamaO objetivo de promover a ética profissional de advogados em todo o Estado do Pará levou a Comissão de Pró-Ética desta seccional, conquistar o primeiro espaço em instituição de ensino jurídico na capital.

Na tarde da última quarta-feira (10), o presidente José Roberto Maia Bezerra e o vice-presidente da Comissão José Ribamar Monteiro Filho, firmaram convênio com o reitor da Universidade da Amazônia Antonio de Carvalho Vaz Pereira, para que a Comissão promova palestras e seminários na instituição para falar sobre ética dos futuros profissionais.

unama_2Em reunião, os representantes da comissão apresentaram um levantamento realizado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PA (TED), com dados atuais de processos autuados pelo tribunal dos últimos seis anos. Segundo Maia, os dados são preocupantes, pois revelam que dos processos disciplinares que o tribunal julgou nesses últimos seis anos “cerca de ‘um terço’ provém de advogados recém-formados”.

 

unama_1O reitor da Unama se comprometeu em elaborar um calendário no qual a Comissão efetivará esses trabalhos, firmando a parceria nesse trabalho e encaminhar à OAB-PA junto ao convênio oficializado. “Temos a certeza que junto a OAB e a sociedade diminuiremos o número de processos, zelando a ética em busca de profissionais de caráter, motivo pelo qual formar o cidadão”, finalizou Vaz.

 

A Comissão formada na estrutura do TED surgiu de um provimento que tem como missão promover junto às Faculdades de Direito a montagem de cursos, palestras e seminários específicos sobre a conduta ética profissional, à luz da legislação que rege a matéria.

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Reuniram na reitoria da Unama o vice-reitor Henrique Heidtmann Neto e o coordenador adjunto do curso de direito Jeferson Antonio Fernandes Bacelar. Segundo Maia, o objetivo é ampliar essas parcerias com outras instituições que atuam no ensino jurídico, dentre elas, a Faculdade do Ideal (FACI). A Comissão reunirá com os representantes da Faculdade amanhã (12)

 

Fotos: Yan Fernandes

 

DSC_0729O presidente da OAB-PA Jarbas Vasconcelos, participou hoje (11), da solenidade de abertura do 1° Congresso de Advogados Trabalhistas do Estado do Pará - CONATEP, realizado no Hotel Hilton, em Belém.

O evento que contou com a participação de dezenas de advogados tem como tema central “O Mundo do Trabalho e a Realidade Amazônica”. A palestra de abertura foi com o tema "O Advogado e a construção do Direito do Trabalho no Brasil" foi proferido pelo ex-ministro presidente do TST-PA, Rider Nogueira de Brito.

O evento continua amanhã. O congresso conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará- OABPA e Ordem dos Advogados do Brasil- Conselho Federal.

Foto: Yan Fernandes

O conselho seccional do Pará, da Ordem dos Advogados do Brasil, reafirma seus compromissos de respeito e proteção às instituições jurídicas legitimamente constituídas. Leia a íntegra da nota oficial publicada hoje no jornal O Liberal, caderno Poder, página 7.

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DSC00794Confirmado. Dia 18 de dezembro todos os advogados estão convidados a participarem da inauguração do campo de futebol, na sede do clube dos advogados. A novidade foi revelada durante a última sessão do conselho seccional, realizada dia 09, na sede da Ordem.

A conclusão das obras de construção do campo de futebol – um antigo anseio da classe,  foi executada pela empresa Sol & Mar Prestadora de Serviço Ltda. O contrato assinado no final do semestre passado.

A obra possibilitou a revitalização de uma área anteriormente dominada pelo mato. O valor total do empreendimento é de R$ 65 mil.

Em junho desse ano, após um a tentativa de invasão na área do clube, a Ordem lançou uma campanha para arrecadar contribuições para a construção do campo. As primeiras contribuições feitas no final daquele mês possibilitaram o início das obras. "A instituição não possuia verba para fazer esse investimento. A ajuda dos colegas advogados possibilitou a coonstrução do campo e ainda nos fez ocupar definitivamente a área ameaçada de invasão", disse Jarbas.

Além desse presente de natal, a diretoria da Ordem informou que já iniciou os preparativos para a festa de confraternização dos funcionários da OAB. O evento  ocorrerá dia 17 de dezembro, no Clube dos Advogados.

A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça pediu, na última quinta-feira (4/11), a abertura de um processo administrativo contra a Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O motivo é a fixação de valores míninos para a cobrança de honorários pelos advogados, feita em tabelas divulgadas anualmente pelas seccionais estaduais.

Segundo a secretaria, a prática mostra indícios de cartelização e “restrição injustificada da concorrência”, por determinar pisos para cada tarefa.

O Cade rejeitou um pedido semelhante há 12 anos.

Por unanimidade, os conselheiros entenderam que as tabelas de honorários eram meramente indicativas, e que não havia indícios de infração à ordem econômica.

O acórdão foi assinado pelo então presidente do órgão, Gesner Oliveira, em 28 de janeiro de 1998.

Mas o colegiado pediu que o Instituto de Pesquisas Econômicas Avançadas fizesse um levantamento de tabelas de honorários e restrições à atuação de profissionais liberais em todo o país.

Além do Conselho Federal da OAB, as seccionais de São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Goiás estão no pólo passivo do pedido.

O parecer da SDE se baseia em denúncia apresentada em 2005 pelo promotor André Luis Alves de Melo, do Ministério Público de Minas Gerais, e que levou a uma investigação que durou cerca de quatro anos.

Segundo ele, a OAB pune advogados que cobram valores inferiores aos previstos nas tabelas, o que viola a livre concorrência.

Ele defende que as tabelas deixem de usar o termo “mínimo” e adotem a expressão “referencial” em relação aos valores.

Também propõe que os honorários cobrados em separações, divórcios e inventários não dependam mais do valor dos bens envolvidos.

A diretoria da OAB nacional contesta as afirmações.

Segundo o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante Junior, a entidade não impõe a prática dos honorários pré-fixados, mas publica as tabelas apenas como referência.

“As seccionais estabelecem parâmetros mínimos que são apenas uma sugestão, um indicativo, em função de não se permitir a depreciação da profissão”, diz.

É o que reforça o secretário-geral da entidade, Marcus Vinicius Coelho. “Não há qualquer julgado do Tribunal de Ética do Conselho Federal que tenha punido advogados pela prática de preço inferior ao das tabelas”, garante.

“O valor serve apenas de referência aos juízes no arbitramento de honorários das causas.”

No entanto, a nota da SDE cita resposta do Conselho Pleno da Ordem dada em 2006 a uma consulta do órgão sobre o assunto.

“As tabelas de honorários baixadas pelos conselhos seccionais são de observância obrigatória; a inobservância das referidas tabelas, salvo em casos devidamente justificados (Código de Ética e Disciplina, artigo 41), constitui aviltamento de honorários, sujeitando o advogado a consequências disciplinares”, diz a resposta.

O texto ainda afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do sistema normativo de defesa da concorrência.

A OAB também protestou contra a investigação da SDE, a quem não se submete por ser um órgão de classe e não uma empresa, segundo explicou o secretário Marcus Vinícius Coelho.

“A OAB não presta serviços, não tem atividade econômica, e não pode ser enquadrada como quem pratica cartel ou concentração econômica”, afirma.

Segundo ele, a entidade também não está submetida a controle do poder público.

“Se a SDE se sentir no direito de nos tutelar, diminuirá a independência da OAB, já que a Ordem também tem a função de fiscal da sociedade sobre órgãos como o Cade”, diz.

“Nem a ditadura militar ousou isso.” Para Ophir Cavalcante, honorários advocatícios são verbas alimentares e por isso não estão no escopo de atuação dos órgãos de controle de mercado.

Agora, a Ordem deve apresentar sua contestação à abertura do processo administrativo em até 15 dias, a contar do recebimento da intimação, que aconteceu nesta segunda-feira (8/11).

Segundo Coelho, já foram encomendados pareceres de especialistas para defender a entidade.

Clique aqui para ler a nota da SDE.
Clique aqui para ler o acórdão do Cade de 1998
Averiguação Preliminar 08012.006641/2005-63

Fonte: Revista Eletrônica Conjur

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, presidido pela desembargadora Francisca Oliveira Formigosa implanta, a partir do próximo dia 12 de novembro, o Projeto de Liquidação Eletrônica de Processos em sua jurisdição (Pará e Amapá), com a participação de dirigentes da Caixa Econômica Federal, instituição bancária que presta apoio ao projeto.

Com base na Instrução Normativa numero 33/2008, do Tribunal Superior do Trabalho, o processo foi desenvolvido para possibilitar a realização dos procedimentos necessários para a Liquidação Eletrônica de Processos.

A implantação dessa rotina permite aos Tribunais e instituições financeiras trocarem arquivos eletrônicos, durante o expediente facilintando, assim, a liquidação dos débitos nos processos, com segurança, transparência e agilidade.

A fase atual, que é a mais complexa, permite o pagamento aos jurisdicionados e recolhimento de valores ao tesouro nacional (INSS e Imposto de Renda) eletrônicamente.

Atualmente esse processo é manual e requer que o jurisdicionado ou seu advogado solicitem às Varas a autorização impressa, denominada Alvará, para que possam fazer o levantamento dos recursos nos guichês das instituições bancárias.

Com a implantação do processo de liquidação eletrônica, as Varas expedirão eletrônicamente as guais de ordens de pagamento que serão disponibilizados às unidades da instituição resposnsável pela identificação do beneficiário e realização do pagamento.

O gerente nacional do projeto judiciário da CEF, Ildeu José de Souza, fará a exposição dos procedimentos, na tarde do dia 12 de novembro, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a partir das 14h, na Sala dos jurisdicionados, para um público formado por dirigentes de instituições judiciárias, advogados, magistrados e servidores da JT8.

O processo é pioneiro e teve como unidade piloto a 13ª Vara do Trabalho de Belém, presidida pela juíza Ida Selene Sirotheau Corrêa Braga e permitirá maior celeridade e racionalização do trâmite processual, com o objetivo de melhor servir o cidadão.

Serviço: Apresentação do projeto de implantação da Liquidação Eletrônica na Justiça do Trabalho da 8ª Região

Local: TRT da 8ª Região, Tv. D. Pedero I, 746

Dia/hora: 12/11/2010, às 14h

ASCOM TRT8

Nazaré Chaves

4008-7049 // 7028

 

 

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