EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SEÇÃO PARÁ

Em 15 de agosto último, sua pessoa na qualidade de presidente da OAB-PA foi ofendida, moralmente, através do conteúdo veiculado na coluna Repórter Diário, jornal Diário do Pará, onde ficou demonstrado a penosa, intolerável e irresponsável maneira com que se publicam fatos e atos, sem o compromisso prévio com a apuração da verdade dos fatos.

Na qualidade de dirigente da Escola Superior de Advocacia da OAB-PA, sabe Vossa Excelência, que compartilho o sentimento de que a ofensa injusta, em questão, foi disparada contra a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, a merecer em conseqüência o pronto desagravo público desta Seccional, bem como a promoção da responsabilidade civil e penal do autor da ofensa.

Agrava a conduta do ofensor o fato reconhecido de que o direito à informação adequada, suficiente e veraz constitui sustentáculo do Estado Democrático de Direito, implicitamente consagrado na Constituição de 1988. Por conseguinte, informação inverídica é informação enganosa.

Como se sabe, o direito público subjetivo de transmitir informações a terceiros - individual, difusa e coletivamente considerados - requer respeitar a dignidade, a honra, a imagem da pessoa humana e das instituições. Com efeito, a ofensa retro ofendeu a honra coletiva da advocacia e desse modo merece, além do desagravo público, a intervenção do Poder Judiciário mediante a ação adequada.

Eis minha solidariedade e, quero crer, dos demais membros da Escola Superior de Advocacia da OAB-PA!

Stael Sena Lima

SECRETÁRIO GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA, OAB-PA

Nota_Oficial_de_apoio_ao_presidenteApós publicação de nota que tentou macular a imagem do presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos e também a imagem da instituição, o Conselho Seccional da Ordem publicou nos dois maiores jornais de publicação do Estado. Assinaram a moção, os seguintes Conselheiros:

 

 

 

assinaturas

A Associação dos Consultores Jurídicos do Estado do Pará (ACONJUR) vem a público repudiar os ataques infundados digiridos ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, Jarbas Vasconcelos.

Considera um desserviço à sociedade paraense a subserviência de qualquer veículo de imprensa a fins políticos partidários.

Reputa totalmente descabida a distorção das declarações do Presidente da OAB/PA, de cunho técnico-jurídico, e sua inclusão no contexto político da disputa eleitoral.

Solidariza-se com Jarbas Vasconcelos, cuja credibilidade no meio jurídico conseguiu agregar a maioria dos advogados em disputa democrática que o levou à presidência regional da instituição.

DSC_0691O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos encaminhou hoje uma carta ao Diretor-Presidente do Jornal Diário do Pará, Jader Filho para fazer algumas observações sobre a nota publicada no Repórter Diário, de domingo 15.08.2010.

 

 "Carta ao Diretor-Presidente do Diário Do Pará

Senhor Presidente,

Lamento os termos da nota publicada na coluna Repórter Diário de domingo, dia 15.08.2010, que ofende a minha pessoa e, sobretudo, a Ordem dos Advogados do Brasil, porque divergi do ponto de vista técnico-jurídico, da opinião política do seu Jornal. Desmedida, a nota acusa a OAB de ter perdido moral para denunciar o caso do auxílio-moradia percebido pelos conselheiros do TCE.

Esclareço a V. Exª que não houve qualquer debate formal ou informal entre mim e Conselheiros da OAB sobre os termos do acordo político entre a Governadora do Estado e o Prefeito de Belém, nem proposição para que o Egrégio Conselho analisasse essa matéria, haja vista, que não faz parte da nossa missão institucional emitir juízo de valor sobre acordos político-partidários.

Indagado pela emissora de televisão pertencente ao Vosso grupo econômico, RBA, sobre possível abuso ou ilegalidade do citado acordo, expliquei que o acordo não era ilegal na forma, porque sendo Estado e Prefeitura partes controvertidas de uma lide jurídica, poderiam, a qualquer tempo, conciliar e, no mérito, o abuso político haveria que ser provado, o que era intento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE - proposta no âmbito da Corregedoria do TJE por um dos candidatos de oposição ao Governo do Estado. Produzida prova material da conduta abusiva da Governadora ou do Prefeito, sem dúvida que a OAB se manifestaria.

Quanto ao auxílio moradia pago aos conselheiros do TCE a matéria foi de minha iniciativa e distribuída à relatoria do Conselheiro Ismael Moraes no dia 17.03.2010 e ainda não foi posta na pauta do Conselho. Isto é, se não se conhece o voto do relator, por certo que se desconhece também qualquer juízo de valor do Egrégio Conselho seccional.

Como facilmente se percebe, a nota procede de fonte inidônea, e recomendaria maior atenção por parte do redator da coluna, não só em observância às regras elementares do bom jornalismo, mas também em respeito à Instituição que presido.

Devo acrescentar a V. Exª que na minha gestão à frente da OAB não houve uma só semana em que não criticássemos atos de gestão do Governo do Estado, da União e do Município de Belém. Também nos dirigimos com desassombro ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Assembléia Legislativa do Estado; temos enfrentado abertamente famosos detentores do poder político e econômico, temos por vezes conflitado, até mesmo com as opiniões do Clero e dos movimentos sociais.   O seu jornal é a melhor prova da nossa luta independente e altiva em favor da sociedade paraense por divulgar nossas ações. O seu redator conhece esses fatos e deveria levá-los em consideração antes de perpetrar tão grosseiro e descabido insulto à minha conduta moral.

A OAB não receia autoridade, nem faz genuflexão aos ricos e poderosos. A OAB é livre de partidos e de governos e não será usada como instrumento dos interesses eleitorais de quaisquer dos candidatos que concorrem nestas eleições, sejam da oposição ou da situação.

Nossa missão no presente pleito é, como sempre foi, zelar pela legalidade, lisura e normalidade da campanha, garantindo, ao final, a soberania do voto popular, doa a quem doer!

Cordialmente,

Jarbas Vasconcelos

Presidente da OAB-PA"

A notícia foi dada durante reunião coordenada pela OAB-PA, realizada no município de Breves, no último dia 13 (sexta-feira) para tratar sobre a instalação de um pólo provisório de perícias científicas, do Instituto Renato Chaves naquele município.

Em reunião, que aconteceu no Centro de Desenvolvimento e Educação Profissional de Breves – CEDEP, várias instituições foi assinado um Protocolo de Intenções, onde ficou acertado o seguinte:

1-Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, por meio de seu Coordenador das Unidades Regionais, compromete-se em fornecer ao município de Breves o serviço das perícias no vivo (lesões corporais, conjunção carnal, ato libidinoso diverso de conjunção carnal) além do treinamento dos médicos e remunerá-los mediante produtividade; equipamentos e materiais de consumo (gases, limpeza, maquina fotográfica, sistema informatizado de perícias e laudos).

2- A Prefeitura Municipal de Breve compromete-se em verificar a possibilidade de fornecimento de quatro médicos e quatro auxiliares de enfermagem, auxiliares administrativos, sala para exames e sala de espera, um banheiro, maca ginecológica, duas mesas, tendo o prazo de um mês para responder.

3- O Ministério Público do Estado do Pará enviará recomendação à Prefeitura Municipal de Breves para a apresentação de contrapartida no fornecimento de espaço físico e serviço de auxiliar administrativo.

Participaram da reunião Paulo Vitor Corrêa, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Rosana Loras Rodrigues - Secretária Municipal de Assistência Social, representando a Prefeitura Municipal; Waldiney Brandão Lopes de Oliveira - Coordenador das Unidades Regionais do CPC Renato Chaves; Antônio Carlos de Souza Moitta Koury, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Breves e Crystina Michiki Taketa Morikawa - Promotora de Justiça Substituta respondendo pela 1ª PJ de Breves.

Após a assinatura do Protocólo, a Prefeitura Municipal de Breves terá o prazo de um mês para apresentar a contrapartida acertada.

 

 

Já está disponível em nosso site o resultado do Exame de Ordem, da última etapa realizada dia 25 de julho pelo CespUnb - Centro de Seleção e de promoção de eventos.

Ao todo foram mais de 1400 bacharéis inscritos. Destes, passaram para a segunda etapa mais de trezentos, que aguardam ansiosos pela divulgação da lista com o nome dos aprovados.

Para consultar o resultado em nosso site, acesse o link  Serviços - Exame de Ordem ou Leia o Edital e o Resultado da prova aqui:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

 SECCIONAL DO PARÁ

EXAME DE ORDEM

RESULTADO FINAL

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO PARÁ, por sua COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM, torna pública a relação dos examinandos aprovados no Exame de Ordem 2010.1,

1  Relação dos examinandos aprovados na prova prático-profissional, na seguinte ordem: seccional, cidade de realização da prova, número de inscrição e nome do examinando em ordem alfabética.

1.1 BELÉM/PA

10095579, Adriana Oliveira Ribeiro Correa / 10092276, Adrienne de Cassia Silva Pessoa / 10010630, Agenor Cassio Andrade Correia / 10002167, Alexandre Silva dos Santos / 10057029, Alexandro Ferreira de Alencar / 10058703, Aline Araujo de Oliveira Pereira Acacio / 10046753, Aline dos Santos Praia / 10056941, Aline Maria Araujo Massoud Salame / 10044227, Aline Priscila Amorim Santos / 10016270, Ana Maria Dias da Silva Leal / 10066886, Andre Pinheiro Cruz / 10053001, Andreza Cristiane Mendes da Costa / 10060651, Antonio Jorge Teles Nogueira da Silva / 10041049, Arcelino Geraldo de Barros Filho / 10021718, Armando Dayverson Pegado Meira / 10084102, Arthur Almeida de Azevedo Ribeiro / 10074899, Arthur Carvalho Moraes / 10031177, Arthur Porto Reis Guimaraes / 10070432, Barbara Correa Lima / 10002732, Bernardo Alencar Pingarilho / 10055553, Brahim Bitar de Sousa / 10079638, Brondisio Evangelista Ferreira / 10041017, Bruno Augusto Monteiro de Oliveira / 10057158, Bruno Barauna Araujo / 10088927, Camila Gonçalves Lemos Gomes de Souza / 10054654, Camilla Ferreira Freire de Moraes / 10032627, Carlos Augusto Lima Campos / 10050403, Carlos Eduardo Azevedo Moura / 10041747, Cassio Andre Correa Pereira / 10038037, Charles da Silva Ramos / 10093689, Cleyton Fernando Paixao de Sousa Costa / 10026974, Cristina Pires Teixeira de Miranda / 10076537, Cyntia Borges Alexandrino / 10060370, Daniel Fernando Cardoso Paes / 10063062, Danilla Leite Barros / 10086883, Davi Lira da Silva / 10094640, Debora Borges Paiva / 10028665, Denize Fernanda Bruno Jardim / 10001239, Diego Nery de Menezes / 10060349, Diogo Abreu Leao / 10086782, Edimar de Souza Gonçalves / 10097175, Edison Andre Gomes Rodrigues / 10099193, Eduardo Shinji Yamamoto / 10047262, Eliezer da Conceicao Borges / 10026996, Elton da Costa Ferreira / 10037033, Emanuele Nascimento de Oliveira / 10040253, Emyle Machado Carrico Correa / 10091627, Erico Caboclo de Macedo / 10010286, Erika Nazare Monteiro de Oliveira / 10080339, Erika Priscila Sousa da Silva / 10076389, Felipe da Rocha Florencio / 10069212, Fernanda do Socorro Lucas Bandeira / 10052732, Fernanda dos Santos Cardoso / 10064772, Flavia Almeida de Sousa Oliveira Braga / 10061951, Flavia Karlen Matos Cereja / 10085720, Gabriela Nascimento Araujo / 10049402, Gersica Raphaela Veiga da Silva / 10039365, Gustavo Nunes Pamplona / 10092125, Helder Ian Souza Vidigal / 10016379, Helena Julia Barcessat Pinto / 10066088, Henrique Bona Brandao Mousinho Neto / 10098481, Hirohito Diego Athayde Arakawa / 10090308, Hugo Gutparakis de Miranda / 10036095, Igor Cosme Queiroz Martins / 10093604, Izabele Pereira Barra / 10074772, Jackline Rocha da Rocha / 10039389, Jail Jose Alves Silva Junior / 10016579, Jefferson Carvalho Galvao / 10087595, Joao Augusto Vieira Marques Junior / 10091943, Joao Daniel Daibes Resque / 10029456, Joao Matheus Moreira Mazzini da Costa / 10091362, Jose Emmerson Ferreira Rodrigues / 10098851, Jose Felipe Ayres Pereira Filho / 10003753, Jose Gilvan Pacifico Vieira / 10001599, Juliana Maria Zaire Fonteles de Lima / 10056943, Julianne Maia de Sousa / 10008325, Karina Mayumi Kitagawa Okamoto / 10010759, Lais Giselle de Barros Goncalves / 10034355, Lais Nogueira Barata / 10061968, Larissa Cunha Barbosa / 10034640, Leila Mara Lopes Barata / 10070741, Leonam Kzan Pontes / 10059297, Leonardo Cabral Vieira / 10002554, Leonardo Catete Rodrigues / 10028099, Leonardo Fonseca Marruaz da Silva / 10037665, Lila Mello e Silva Guimaraes / 10034859, Livia Coutinho da Ponte / 10058499, Lorena Bentes Amaro / 10005667, Lorena Chaves Rodrigues / 10025518, Luciana Gloria Gonçalves / 10056199, Luciana Moraes Cordeiro / 10039604, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro / 10002060, Maira Ruffeil Alves / 10073171, Marcio de Farias Figueira / 10065900, Marcio Murilo Carvalho de Freitas / 10088481, Maria das Gracas Regis Brasil / 10023903, Maria das Merces Serrao Mendes / 10017662, Maria Gabriela Sousa Villela da Silveira / 10002331, Marina Tocantins Kabuki / 10081666, Marize Andrea da Silva Miranda / 10084088, Marjorie Cunha Abou-sleiman / 10011353, Max Renan Barros do Nascimento / 10089857, Mellina Brito Conte / 10002209, Michael Jackson Rodrigues Irineu / 10077972, Mikaella da Silva Ferreira / 10077080, Milena Coelho Abreu / 10099390, Monike de Souza Brasil / 10031303, Muriel de Sousa Brito / 10041743, Mylene de Oliveira Mendonça / 10013398, Natasha Nascimento de Vasconcelos / 10002375, Nathalia Mariel Ferreira de Souza / 10063891, Nazir Araujo da Fonseca Junior / 10005446, Nelma Lima e Silva / 10065965, Nelson da Silva Moraes / 10074351, Nena Rafaela de Melo Castelo Branco Lobo / 10064846, Nicolas Lobo Lobato / 10034817, Nicolau Dostoievski Albuquerque Waris / 10025050, Nicole Campos Costa / 10014496, Orlando Borges Rodrigues Pereira Junior / 10068694, Pedro Alves Chagas Filho / 10075689, Pedro Martins Leal / 10054177, Philipp Felix Kerber Bomm / 10087135, Pietro Ricardo Oliveira Vanetta / 10024482, Plinio Vaz de Oliveira Carlos / 10006655, Pollyanna Fernanda Mota de Queiroz / 10079532, Rafael da Silva Rocha / 10050298, Rafael Lima Goncalves / 10046098, Rafael Xavier Amanajas / 10047633, Rafaela Carvalho dos Santos / 10071259, Rafaela Rangel Vilela Devens / 10098469, Ramon Cezar Nunes Souto / 10005740, Raquel Oliveira de Menezes / 10002134, Renan Araujo Barros / 10028039, Renata Chrystine Matos da Costa / 10041397, Ricardo Evandro Santos Martins / 10042721, Ricardo Thomaz Santos / 10052600, Rilda Bacha Lopes / 10090487, Rilton Cesar Oliveira Silva / 10005059, Rita de Cassia Pacheco Pinheiro / 10044335, Roberta Cordeiro de Macedo / 10029801, Roberto Guimaraes Albuquerque Junior / 10034803, Robson Antonio Castro Rodrigues / 10057249, Rodrigo Baia Nogueira / 10054744, Romulo Romeiro Cardoso Junior / 10095270, Sabrina Dourado da Silva / 10071173, Samuel Cunha de Oliveira / 10070868, Sara Suely Sobrinho Lopes / 10095435, Sergio Augusto Vasconcelos Titan Martins / 10054988, Stephanie Schnoll / 10092144, Suzany Ellen Risuenho Brasil / 10052301, Taina da Cunha Bitar / 10034509, Teresa Cristina Cardoso Mileo / 10027343, Thiago Oliveira da Silva / 10010747, Tiago Nasser Sefer / 10060940, Valcenilda Carvalho dos Reis / 10037260, Valeria Eugenia da Silva Miranda / 10094192, Vanessa Lee Pinto Araujo / 10018749, Vilmar Durval Macedo Junior / 10002043, Vivian Danielle Bastos da Silva / 10086588, Walbert Rocha Tupinamba de Paula / 10060149, Walena Pereira Wanderley / 10078483, Welson Freitas Cordeiro / 10023905, Yurie Kamizono Mac-culloch.

1.2 MARABÁ/PA

10051703, Ailine da Silva Rodrigues / 10034323, Gabrielli Ruela Silva / 10075304, Gleice Mayane Costa e Silva / 10087141, Humberto Tavares dos Santos / 10034888, Lua Lee Araujo Dantas / 10042884, Roberto Nunes da Silva / 10039783, Vanessa Herculano Ribeiro.

1.3 SANTARÉM/PA

10035909, Alesandra Dyana Branches da Silva / 10085148, Alvaro Diego Oliveira Reis / 10071140, Amilka Batista de Oliveira / 10086435, Antonio Carlos Gama Alves / 10036206, Carlos Alberto Brito Ferreira Junior / 10013638, Darildo Lima Silva / 10010920, Elza Sena Nogueira / 10072971, Jailson Figueira dos Santos / 10053438, Juliana Almeida dos Santos / 10065882, Livia Carla dos Santos Amorim / 10029476, Luiz Alves da Silva / 10036719, Thiago Passos Brasil.

2  DOS RECURSOS

2.1 Para a interposição de recursos contra o resultado na prova prático-profissional, o examinando deverá acessar, obrigatoriamente, o endereço eletrônico www.oab.org.br ou os endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, e seguir as instruções do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, das 9 horas do dia 16 de agosto de 2010 às 18 horas do dia 18 de agosto de 2010, observado o horário oficial de Brasília/DF.

2.2 O examinando que não cumprir a instrução descrita no subitem 3.1 não terá o seu recurso analisado.

2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

2.4 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.

2.5 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

2.6 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico e/ou em desacordo com o edital de abertura e/ou com este edital.

3  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O resultado final no Exame de Ordem 2010.1 após a interposição de recurso, será divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.oab.org.br e nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, na data provável de 30 de agosto de 2010.

Belém/PA, 13 de agosto de 2010.

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

Presidente da OAB/PA

LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA

Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/PA

 

 

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