Comisses_da_OAB_do_Par_discutem_sobre_o_Sistema_CarcerrioApós reunião realizada entre as Em reunião, as comissões Sistema Penal, Criança e Adolescente, Atividades Policiais, Sistema Prisional e Direitos Humanos da OAB-PA, onde cada uma apresentou um balanço de suas atividades, a OAB apresentará nesta quinta-feira (20), ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, um relatório com um diagnóstico preciso sobre o que deve ser feito para garantir o aprimoramento dos serviços oferecidos pelo sistema penitenciário no Pará.

O objetivo é conseguir em parceria com o Conselho Regional de Psicologia – CRP, melhorar a qualidade dos serviços oferecidos nas casas penas do nosso estado, tornando-o mais humanizado.

A reunião com membros do CNMP acontece quinta-feira (20), às 17h, na sede da Ordem.

A Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados Paraenses sempre foi uma das principais bandeiras levantadas pela nova gestão da OAB-PA.

Durante esses quatro meses, não faltou trabalho e o que resultou em um relatório apresentado esta semana pelo presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Edilson Santiago, resultado da efetiva atuação de todos os membros da comissão, do presidente da nossa OAB/PA, dos conselheiros seccionais, de toda diretoria e dos funcionários e servidores desta casa.

 

Rolo compressor do Pará. Assim foram chamados Jarbas Vasconcelos e Angela Sales, presidente e ex-presidente da OAB-PA, respectivamente, que durante sessão do Conselho Nacional da OAB, fizeram uma defesa incontestável pela manutenção do Provimento 102.

Através dele, os conselheiros da Ordem, ainda que renunciem, continuam proibidos de se candidatar do Quinto Constitucional.

Até hoje, o Pará era o único Estado, que além de seguir o provimento, ainda estende o impedimento da candidatura aos parentes até de 3º grau do conselheiro da Ordem e, o único que mantém desde 2003, eleições diretas para este cargo.

A OAB do Pará, representada pela advogada Arlene Sousa, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem, juntamente com o relator da CPI da Pedofilia - Pará, deputado Arnaldo Jordy, fez a entrega ao Arcebispo de Belém, Dom Alberto Taveira, do Relatório Final da CPI, concluída em 25 de fevereiro de 2010.

Segundo o relatório, o Pará teve mais de 100 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes nos últimos cinco anos.

18 de maio - Dia Mundial de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a OAB realiza um trabalho diário de enfrentamento a esse tipo de violência praticada contra as crianças e adolescentes do nosso Estado.

Para entender a que tanto o abuso quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes são formas de violência sexual que atingem todas as camadas sociais, porém, cada qual possui suas características e, não raro, são confundidas com a pedofilia, acontece hoje (18), no Auditório da Reitoria da UFPA, a partir das 14h, a palestra “ENTENDENDO AS DIFERENÇAS ENTRE PEDOFILIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, que será proferida pela advogada Arlene Mara de Sousa Dias.

E evento, alusivo ao Dia Internacional de Combate ao Abuso e à exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local do evento.

ARTIGO: Entendendo as diferenças entre Pedofilia, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

 

 

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, garantiu ontem (17) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que logo que os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4357 forem devolvidos pela Procuradoria Geral da República (PGR), colocará a matéria em pauta para julgamento pelo Plenário do Supremo. Por meio da Adin, o Conselho Federal da OAB contesta a Emenda Constitucional 62/09 - mais conhecida como Emenda do "calote" dos precatórios, que estabeleceu regras prejudiciais ao pagamento dos precatórios no Brasil.

A garantia foi feita a Ophir pelo ministro, que é o relator da Adin no STF, em reunião realizada em seu gabinete, na sede do Supremo. Na reunião, Ophir entregou a Ayres Britto petição para a apreciação urgente da medida cautelar requerida na Adin. Isso porque, com a não apreciação da cautelar, cessou-se de vez o pagamento de precatórios em vários Estados brasileiros. "Há Estados que tem dinheiro em caixa mas não pagam porque, em razão da Adin que aguarda julgamento, têm medo de pagar errado", afirmou Ophir Cavalcante.

Acompanharam o presidente da OAB na reunião os presidentes das Seccionais da OAB de Alagoas, Omar Coêlho; do Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte; do Pará, Jarbas Vasconcelos; do Rio de Janeiro, Wadih Damous; do Rio Grande do Sul, Cláudio Lamachia; de Sergipe, Carlos Augusto Monteiro; do Tocantins, Ercílio Bezerra;  o membro honorário vitalício da entidade, Roberto Busato, e o conselheiro federal por São Paulo, Arnold Wald Filho.

 

Fonte: Site do Conselho Federal

 

Para Jarbas Vasconcelos, propositor do encontro com o ministro, durante a última reunião do Colégio de Presidentes, ocorrida em Brasília, a reunião foi satisfatória. Vasconcelos espera “que até o final de junho a ADI seja julgada“.
Acontece na próxima quinta-feira (20), às 17 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Pará a reunião entre os membros da OAB, advogados eleitorais e o Corregedor Geral do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Sandro Neis, o representante da OAB no CNMP, conselheiro Almino Afonso e ainda as conselheiras Sandra Lia Simón e Tais Ferraz participam esta semana de uma correição no MPE.

O encontro foi marcado a pedido da Ordem, durante um almoço que reuniu o presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos, o secretário Geral da Ordem, Alberto Campos, os Conselheiros Seccionais Robério d'Oliveira, Mauro Santos, a Conselheira Federal Angela Sales e alguns membros de Comissões.

A equipe do CNMP, que veio à Belém para realizar uma correcional no Ministério Público do Estado, vem à Ordem para tratar de diversos assuntos, especialmente, do caso envolvendo o promotor Bruno Backembauer Sanches Damasceno e o Conselheiro da Ordem Mauro Santos.

O promotor, conhecido por constantes práticas de violação das prerrogativas dos advogados, especialmente daqueles que prestam serviço para as prefeituras do interior do Pará, decidiu, em março deste ano, afastar do cargo de assessor jurídico da Prefeitura de Bujaru, o Conselheiro da Ordem Mauro Santos - 20 anos de experiência, especialização e constatada competência.

Naquele município, além de impedido de continuar prestando serviço à prefeitura, Mauro Santos teve seu sigilo bancário quebrado, a pedido do promotor Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, sob a alegação de que, além da contratação do advogado se configurou em uma ação de improbidade administrativa, Mauro "não teria notória especialização" para o cargo.

Para o Conselheiro, fiscalizar o legislativo “faz parte de atividade fim do MP, legislar cabe único e tão somente ao legislativo.”, afirmou Almino, ao defender que a contratação de advogado para as prefeituras é um ato que dispensa licitação, ou seja, não é suscetível de concorrência pública e, que o assessor jurídico também não necessita de um contrato para cada ação ajuizada para a prefeitura.

Durante reunião, a OAB-PA entregará ao Corregedor apresentar para avaliação do Conselho - uma proposta de minuta que estabeleça um padrão de procedimento para contratação de advogados para as prefeituras, alertartando para inexigibilidade dos mesmos, feita pelo advogado Robério d'Oliveira.

Para Jarbas a vinda dos membros do CNMP à sede da Ordem é um fato muito importante. “A aceitação do convite e a presença desses conselheiros na Ordem, é a mais clara demonstração de prestígio da nossa instituição”, declara e acrescenta: “Estamos no caminho certo.”

 

 

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