5f30d28a cf43 46b7 b234 d8e6c683f2c1Nesta quarta-feira (28), o projeto social “Construindo o Futuro” iniciou suas atividades ao promover o atendimento de aproximadamente vinte crianças entre 9 e 14 anos. As ações desenvolvidas foram atividades cívico-militares e práticas esportivas, ordem unida e palestra a respeito da declaração universal dos direitos das crianças e dos adolescentes, com a palestra ministrada pela advogada Patrícia Coelho.

Fruto de parceria entre a CAA-PA, Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PA e a Polícia Militar do Pará por meio da 3ª Companhia Orgânica do 10º Batalhão da Polícia Militar no distrito de Icoaraci, em Belém, o projeto contempla crianças da Escola Ayrton Senna, do Conjunto Tocantins, localizado às proximidades do Clube dos Advogados.

Marabá

72c5d444 63cb 4bd0 899a 56daa5c063b3Delegado da Escola Superior de Advocacia em Marabá, Rodrigo Botelho ministrou palestra, na manhã desta quarta-feira (28) acerca dos “Princípios Fundamentais, Direitos e Deveres previstos na Constituição”, bem como das “Organizações dos Poderes”, na Escola Deuzuita Melo, bairro das Laranjeiras.

Resultado de parceria entre Escola Superior de Advocacia do Estado do Pará e a ELMAR (Escola Legislativa de Marabá), a iniciativa rende frutos cada vez maiores de incentivo à educação e colabora com o Programa “Constituição em Miúdo”, projeto de publicação do Senado Federal em parceria com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL).

IMG 4357Na reunião ordinária realizada no último dia 27 (terça-feira), os conselheiros seccionais aprovaram, à unanimidade, a proposta requerida pela advogada Gisele Costa, presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PA. O processo administrativo relativo à proposição teve como relator o conselheiro Sérgio Oliva Reis.

Para a Gisele, a sociedade ainda é excludente, é incapaz de aceitar, plenamente, a inclusão. “E, nas manifestações do que é ‘normal’, essa exclusão é evidente. O advogado e advogada pessoa com deficiência é alguém que, rompendo as barreiras físicas, instrumentais e psicológicas da exclusão, se efetiva enquanto sujeito de direitos, inclusive, se habilitando para a defesa do Direito do outro, seu cliente, mesmo diante de toda adversidade”, sustenta.

Na avaliação da advogada, uma forma excludente está desde a aplicação da prova do Exame de Ordem, passando pelo PJe, sem deixar de lembrar a arquitetura, mídias e outros programas utilizados no Poder Judiciário e órgãos públicos. “Enfrentamos barreiras que beiram o indisponível”, lamenta. “Precisamos de uma sociedade justa e humanizada, e, porque não começar por nós, OAB,  que defendemos essa sociedade, defendemos os direitos humanos, e, em especial a nossa comissão, que defende os direitos humanos das pessoas com deficiência?”, completa.

Gisele Costa defende que é necessário lembrar da frase ‘se o lugar não é acessível a todos, esse lugar é deficiente’. “Somos todos iguais na medida das nossas diferenças, e, devemos respeitá-las. Precisamos ser mais Humanos”, observou. “Fiquei muito feliz em saber que a nossa OAB-PA aprovou à unanimidade nosso plano de valorização do advogado (a) PCD”, concluiu.

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Durante reunião ordinária realizada na tarde do último dia 27 (terça-feira), os conselheiros seccionais aprovaram, à unanimidade, a adoção de uma série de medidas contra magistrado, servidor público, veículo de comunicação e prefeitura do interior do Pará que desrespeitaram os direitos profissionais de advogados e advogadas.

O conselheiro seccional André Serrão relatou três processos administrativos. Em relação ao caso envolvendo o presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura de Abaetetuba, o Conselho aprovou a expedição de ofício aos 144 municípios do Pará advertindo a respeito da ilegalidade de exigência de requerimento para ter acesso aos autos.

Ao atender pedido do advogado Tiago Silva Brito, os conselheiros seccionais aprovaram a publicação de nota de desagravo contra escrivão da Polícia Civil do Pará e envio dos altos do processo à Procuradoria Regional de Prerrogativas para a tomada de medidas criminais e pedido de ingresso na assistência do PAD (Processo Administrativo Disciplinar).

Por conta de material veiculada pela emissora de televisão Record, em São Paulo, em meados de 2016, o Conselho aprovou a publicação de nota de desagravo em favor do advogado Neyler Martins de Mendonça, alvo de reportagem exibida no programa “Cidade Alerta”, á época apresentado pelo jornalista Marcelo Resende.

Com relatoria do conselheiro seccional Carlos Kayath, os conselheiros aprovaram o envio de ofício ao titular da 8ª Vara do Juizado Especial Federal narrando os fatos ocorridos com as advogadas Eloisa Araújo, Débora Pedrini, Tatiana de Carvalho e Raissa Alfaia e explicando pedagogicamente o conceito de prerrogativas, de modo que sejam respeitadas pelo magistrado. 

IMG 7729Reunidos no plenário Aldebaro Klautau, os conselheiros seccionais aprovaram, à unanimidade, a criação da Comissão de Direito Urbanístico e Planejamento Urbano. Requerido pela advogada Maria Claudia Bentes, que integra a Comissão de Meio Ambiente, o processo administrativo referente ao caso teve como relator o conselheiro Rubens Moraes.

Por maioria, os conselheiros seccionais aprovaram a criação da Comissão de Apoio às Famílias de Agentes de Segurança Vítimas da Violência, cujo relator foi o conselheiro Braz Mello. Os presidentes das respectivas comissões de trabalho ainda serão definidos e nomeados pela presidência da Ordem no Pará.

 

 

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