OAB POST NotaRepudio JUN17A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará, através de Comissão de Assuntos Minerários, repudia, veementemente, os atos truculentos, violentos e antidemocráticos, praticados no dia 29/11/2017, no auditório do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Convidada pelos organizadores, a Ordem, por sua Comissão de Assuntos Minerários, participava do Seminário “VEIAS ABERTAS DA VOLTA GRANDE DO XINGU: ANÁLISE DOS IMPACTOS DA MINERAÇÃO BELO SUN SOBRE A REGIÃO AFETADA POR BELO MONTE”, que visava apontar, debater e avaliar, com várias autoridades públicas, entidades e movimentos sociais, comunidade acadêmica e público em geral presente, a atividade minerária que se pretende instalar às margens do Rio Xingu, um dos maiores e mais importantes do Pará.

A primeira parte do Seminário já havia ocorrido no dia anterior, sem qualquer intercorrência indevida, na Universidade Estadual do Pará (UEPA), em seu auditório “Paulo Freire”.Porém, no momento de se iniciar os trabalhos na UFPA, o Seminário foi impedido de acontecer, através de pessoas que adentraram ao referido auditório universitário, tomando posse da mesa oficial e, ainda, cerrando as suas portas, mantendo a todos em cárcere privado.

Tais pessoas foram lideradas, de início, pelo prefeito de Senador José Porfírio/PA, Dirceu Biancardi (PSDB), que, depois, contou com o apoio efetivo do deputado estadual Fernando Coimbra (PSD), também presente e coautor do ato ilegal e inadmissível.

A OAB-PA, na oportunidade, solidariza-se com a UFPA, com os alunos e professores coordenados pela Profa. Dra. Rosa Acevedo Marín, Titular daquela Universidade, e com todos os demais presentes, impedidos que foram de expor seus trabalhos, suas teses, suas opiniões, cerceados ao direito, irrenunciável, de ir e vir, garantias constitucionais estas arduamente conquistadas e reconquistas no Brasil.

Reafirmamos que, diante de uma conjuntura nacional que exige a discussão sobre qual modelo de mineração que queremos, a OAB-PA defende maior participação popular, tanto para a eleição de prioridades na utilização dos recursos da mineração, quanto para a sua efetiva fiscalização, através de um real e competente sistema de controle social.

E, ainda, a necessidade de ser discutida a própria exploração, a autorização, por parte da União, a toda e qualquer ocorrência minerária no Pará e na Amazônia.

A OAB-PA não medirá esforços para garantir o Estado Democrático de Direito e que este seja observado e mantido em todas as questões que envolvem a atividade minerária no Pará.

OAB POST InformePJE JUN17A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região informa que o PJe passará por uma atualização no sistema de banco de dados, pré-requisito para a versão 2.0 do PJe que será implementada a partir do dia 11 de dezembro.

Início: 01 de dezembro (sexta-feira), às 15h; Retorno: 03 de dezembro (domingo), às 23h59.

Vale lembrar que a certidão de indisponibilidade é instrumento que pode ser solicitado pelos usuários do PJe sempre que necessário.

OAB POST AvisoImportante JUN17A central de telefones da sede da OAB-PA está temporariamente fora do ar, para que seja realizada manutenção.

Assim que o serviço for restabelecido, comunicaremos. Pedimos desculpas pelo transtorno e contamos com a compreensão dos advogados (as) e da sociedade civil.

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b8ed4d27 efbe 43c7 b6ea 348d9af87a5eNeste segundo dia da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, participou do painel que debateu o Direito da Criança e do Adolescente acompanhado do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e conselheiro seccional, Ricardo Melo, do vice-presidente da referida comissão temática, Raimundo Dickson, e do vice-diretor da Escola Superior de Advocacia, o professor Francisco Freitas.

Ricardo Melo e Raimundo Dickson ainda representaram o Pará na reunião de trabalho da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente, que contou com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. Na reunião, ficou definida a agenda de reunião para 2018, especialmente a realização do segundo Congresso Nacional das Comissões DCA das Seccionais e o primeiro encontro da Advocacia da Infância e Adolescência, em Curitiba, em meados de junho do próximo ano.

Em seguida, o presidente da seccional paraense visitou as salas e auditórios nos quais os advogados do Pará participavam e recebeu convite para compor a mesa no evento que abordou Direito da Pessoa Idosa. Nesse evento, as advogadas Graça Bendelack e Sandra Brazão, que integram a Comissão de Defesa do Direito do Idoso, estiveram presentes. Já a presidente da subseção da OAB em Rondon do Pará, Adriana Lopes, o presidente da subseção da OAB em Abaetetuba, Claudio Aladio, e conselheira seccional Luzimara Carvalho visitaram o estande destinado às seccionais da OAB na região norte do Brasil.4962a4ac c93f 4854 a15e 63afaf5ceb5e

Diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA), Cristina Lourenço participou da 11ª Reunião Administrativa do Conselho Consultivo da ENA e XXIV Encontro Nacional da ENA e ESA’S, enquanto que o advogado Afonso Furtado, presidente da Comissão de Advogados em Início de Carreira da OAB-PA, esteve presente no Colégio de Presidentes de Comissões da Jovem Advocacia, cujo tema é “Diálogo: O Protagonismo da Jovem Advocacia como Agente de Transformação Social”. Presidente da Comissão de Advogados Públicos, Benilson Costa participou do Colégio de Comissões de Advocacia Pública, assim como a conselheira seccional Aparecida Varanda e advogada Liane Melo.

5dfc1cb3 4b3f 4fce a9ad a950f50cc23eSecretária Geral-Adjunta e Corregedora da OAB-PA, Ivanilda Pontes marcou presença no Encontro Nacional de TED’S (Tribunal de Ética e Disciplina) e Corregedores da OAB. Conselheira seccional e presidente da Comissão de Trânsito, Cristina Louchard representou a OAB-PA no I Encontro do “Movimento Mais Mulheres na OAB”. Presidente da Comissão de Arte e Cultura, Lenny Carvalho presidiu mesa acerca de Cultura e Moda. As advogadas Bruna Nunes e Sarah Lima participaram do III Encontro Nacional das Assessorias/Procuradorias Jurídicas da OAB.

09e0084e 0e30 4482 aea3 5687beccbbb3São Paulo – A abertura oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, na manhã desta segunda-feira (27), em São Paulo, reuniu milhares de participantes. Sob o tema “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania”, as principais autoridades do país prestigiaram a cerimônia que deu início à maratona de quatro dias do maior evento jurídico do mundo.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, deu as boas-vindas oficiais aos congressistas e anunciou o maestro e pianista João Carlos Martins para a execução do Hino Nacional. A performance emocionou o público presente, que pôde acompanhar ainda outros dois números de Martins, acompanhado da Camerata Bachiana.

Em seu discurso, Lamachia destacou o papel histórico da Ordem em defesa da advocacia e da sociedade. O presidente também criticou a corrupção que assola o país. Ao relembrar a atuação da OAB durante a ditadura militar do país, fez comparações com o momento atual. Ele apontou, ainda, que diante dos sucessivos escândalos atuais, é impossível afirmar que o quadro de hoje é menos dramático – mesmo estando em uma democracia.

Lamachia também abordou temas atuais, como as reformas propostas pelo governo federal – em especial a trabalhista e a da Previdência, e atacou a corrupção. “A sociedade desconfia do açodamento com que um governo em fim de mandato, sem a legitimidade das urnas, e um Congresso desacreditado – para dizer o mínimo – querem impor, sem debate prévio, reformas como a da Previdência e a trabalhista. Não negligenciamos a importância delas, e é exatamente por isso que precisamos examiná-las com profundidade, submetendo os dados oficiais, questionáveis e questionados, ao contraditório. Sem esse procedimento, elementar numa democracia, nenhuma reforma terá adesão social, e sem ela haverá mais crise”, alertou.

Claudio Lamachia destacou a essencialidade de uma advocacia forte e combativa em um estado democrático de direito. “O papel de vigilância que cabe à OAB, nos termos do que determina o seu Estatuto, que é lei federal, vem sendo exercido, ainda que muitas vezes ao custo da incompreensão de alguns. Ao defender as prerrogativas da advocacia – e ao deixar claro para a sociedade que essas prerrogativas são mais dela que da própria advocacia – estamos cumprindo o nosso Estatuto. Estamos cumprindo a lei. Sem direito de defesa, não há democracia. Mais que isso, não há civilização digna desse nome”, frisou.

Discursos

“A radiografia nacional exibe um corpo doente, um Estado inerte, um sistema político em estado de deterioração e uma sociedade que clama por mudanças urgentes. Daí a nossa conclamação, o nosso alerta às advogadas e aos advogados para que se postem na liderança das lutas pelos avanços e pela consolidação dos valores fundamentais da República”, afirmou o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa.

“Façamos desta XXIII Conferência Nacional o maior evento da Advocacia brasileira, a tuba de ressonância do pensamento avançado da sociedade. O advogado é, por excelência, o profissional da Cidadania e da Justiça, o primeiro defensor da sociedade, da liberdade e do Estado Democrático de Direito. A advocacia, é uma profissão intimamente atrelada à ideia de paz social”, completou o anfitrião do evento.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, fez um forte discurso em defesa dos direitos fundamentais durante a abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira e exaltou o papel da advocacia nesse caminho. “A Ordem dos Advogados do Brasil, de que fui parte por 30 anos, oferece espaço nesta Conferência para a reafirmação de seu princípio e um de seus fins: abrir para sociedade e se reafirmar com ela perante o Estado em defesa de todos os direitos humanos”, afirmou. “A OAB é a manifestação de sociedade viva e lutadora de direitos.”

“Sem direitos não há vida digna. Os advogados e as advogadas foram sempre os primeiros a estabelecer formas e caminhos para estes serem conquistados e exercidos por todos”, explicou Cármen Lúcia. “Em um Brasil de tantas diferenças, os direitos fundamentais precisam ser mesmo entendidos para serem protegidos, tanto pelo Estado e quanto pela sociedade, como compromisso de todos os cidadãos. A história dá mostras constantes de que Estado ausente no guardo de diretos conta com sociedade insciente de ser dela também a incumbência de respeitar direitos.”87e82da4 bda6 45ca 8c15 b630825a3f48

“Não nos peçam silêncio. Somos a advocacia”, afirmou o coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, Homero Mafra, em seu discurso na abertura da XXIII Conferência Nacional. Presidente da OAB do Espírito Santo, Mafra ressaltou a importância da classe nos momentos turbulentos que o Brasil atravessa, criticando as práticas de um Estado policial e a baixa prestação jurisdicional no país.

Falando em nome dos 27 presidentes de Seccionais da Ordem, Homero Mafra disse que a história das Conferências Nacionais é a história da luta da advocacia em defesa da cidadania brasileira. “Sempre foi assim. A advocacia brasileira, ao longo do tempo, teve compromisso com a defesa dos direitos humanos, contra o autoritarismo, contra as ditaduras, contra qualquer forma de opressão, disfarçadas ou não”, discursou. “Não será diferentes agora, nesses tempos difíceis que vivemos.”

Para Mafra, a força da OAB e da própria advocacia está na simbiose com a sociedade civil. “A nós não importa assumirmos bandeiras aparentemente, e só aparentemente, impopulares. Nosso compromisso é com a defesa dos direitos fundamentais, com a defesa da vida, da democracia e da liberdade. Não tememos a impopularidade, se essa for a medida da defesa das liberdades públicas. A advocacia não faltará à cidadania”, explicou. 

Reiterando o apoio da advocacia ao combate à corrupção, Mafra ponderou que não se pode apoiar o “salvacionismo reducionista que imola das liberdades públicas”. “Não saímos de uma ditadura para construir outra, para aceitarmos, passivamente, o Estado Policial que viola as prerrogativas da advocacia e fere o estatuto da defesa”. 

“A advocacia não aceita as conduções coercitivas abusivas, ao arrepio da lei, na busca de humilhar e extorquir confissões. Não aceitará os mandados genéricos, que fazem a busca se transformar em devassa ou os mandados de busca coletiva que criminalizam a pobreza. Não aceitamos que as normas constitucionais de garantia sejam desprezadas. O germe do autoritarismo não pode florescer”, afirmou Homero Mafra.

Geraldo Alckmin, governador do Estado de São Paulo, se disse grande admirador do direito, o chefe do Executivo paulista deu as boas-vindas a todos os advogados e advogadas do país às cidade. “O direito e a advocacia são fascinantes, pois não há salvação fora do império da lei. A advocacia, como disse o grande Sobral Pinto, não é profissão para covardes. E coragem nunca faltou aos advogados de nosso país”, exaltou.

“Os advogados e as advogadas estiveram sempre presente nos momentos mais difíceis da vida brasileira. E a OAB sempre esteve na vanguarda, com a missão de aperfeiçoar a democracia e fortalecer a cidadania. Embora médico, tenho grande admiração pelo direito. A OAB não é dos advogados, é do Brasil e para o brasileiros”, encerrou.

MESA DE HONRA

fb86e4b2 93c3 4f43 abef eb7e65b01a9aA mesa de honra da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira teve a presença das seguintes autoridades: Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB; Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal; Geraldo Alckmin, governador do Estado de São Paulo; Marcos da Costa, presidente da OAB de São Paulo; Emmanoel Pereira, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho; senador Álvaro Dias; Alexandre de Moraes, ministro do STF; Luis Felipe Salomão, ministro do STJ; desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Também compuseram a mesa de honra: Luís Cláudio Chaves, vice-presidente nacional da OAB; Felipe Sarmento Cordeiro, secretário-geral; Ibaneis Rocha Barros Jr., secretário-geral adjunto; AntonioOneildo Ferreira, diretor tesoureiro; Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros; Homero Mafra, coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB e presidente da OAB do Espírito Santo; Fernanda Marinela, sub-coordenadora do Colégio de Presidentes de Seccionais e presidente da OAB de Alagoas; Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, conselheira federal decana da OAB e agraciada com a medalha Rui Barbosa; José Horácio Halfeld, presidente do IASP.

Os membros honorários vitalícios do Conselho Federal da OAB: Mário Sérgio Duarte Garcia, José Roberto Batochio, Ernando Uchoa Lima, Reginaldo Oscar de Castro, Roberto Antonio Busato, Cezar Britto, Ophir Cavalcante Jr., e Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Os medalhas Rui Barbosa, maior honraria no âmbito da OAB: Paulo Bonavides, Agesandro da Costa Pereira, e Paulo Roberto de Gouvêa Medina.

Os representantes da advocacia brasileira no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público: André Luiz Guimarães Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Erick Venâncio Lima do Nascimento e Leonardo Accioly da Silva. Também: Ricardo Peres, coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados; José Alberto Simonetti, diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia; e Luiz Vianna, presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados e presidente da OAB Bahia.

Renato Martins Costa, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; deputado Cauê Macris, presidente da Assembleia Legislativa de SP; dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo; Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça do Estado de SP; desembargador Mário Devienne Ferraz, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de SP; Silvio Hiroshi Oyama, presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. Roberto Caldas, representante do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Nelson Manoel Cosme, embaixador da República de Angola no Brasil; Victoria Ortega, presidente do Conselho Geral da Advocacia Espanhola; César Alberto Pérez Novaro, presidente do Colegio de Abogadosdel Uruguay; Philippe-Henri Dutheil, pelo Conselho Nacional das Ordens dos Advogados da França; BeinuzsSzmuhler, presidente da Associação Americana de Juristas da Argentina; António Jaime Martins, de Lisboa; Ricardo de Felipe, pela federação Argentina de Colégios de Advogados; Oscar Paciello, pelo Colégio de Advogados do Paraguai; Carlos Alberto Andreucci, pela União Ibero-Americana de Colégios e Agrupações de Advogados; Pedro Pais de Almeida, pela União Internacional de Advogados; Paulo Lins e Silva, da Federação Interamericana de Advogados.

Fonte: Ascom do CFOAB

Fotos: Eugênio Novaes

IMG 5970Nos dias 21 e 22, OAB-PA e Susipe promoveram curso para esclarecer quais são os direitos dos advogados (as) aos servidores. As instituições firmaram parceria em reunião realizada no dia 30 de outubro deste ano. O objetivo é repassar informações a respeito de quais são as prerrogativas dos advogados e advogadas que frequentam as unidades prisionais do Pará para atender seus respectivos clientes e evitar que os direitos dos profissionais de advocacia sejam violados.

Um dos vice-presidentes da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, o advogado Thiago Delduque Pinto ministrou o curso. Secretário-geral da OAB-PA e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba conversou com os servidores da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará antes do encerramento da capacitação.

Na ocasião, Imbiriba esteve acompanhado do Procurador Regional de Prerrogativas, Isaac Pereira Magalhães Júnior. Ambos foram recebidos por Soliane Fernandes Guimarães, diretora da Escola de Administração Penitenciária, e Marília Barbas da Silva, coordenadora de Apoio Pedagógico. Os representantes das instituições vislumbram realizar nos próximos meses mais cursos voltados aos servidores.

 

 

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