IMG 5712Por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a OAB-PA realizou nos últimos dias 21 e 22 o II Seminário dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com o tema geral “A Infância em novos contextos?”, o evento buscou proporcionar ao público de advogados (as), profissionais (Psicologia, Serviço Social e áreas afins) que atuam no Sistema de Garantia de Direitos e acadêmicos debates que se destacaram em 2017, além da formulação de políticas públicas em termos de normas ou de bases para deliberações e interpretações em curto espaço de tempo na seara do Direito Infanto-Juvenil.

Nos dois de evento, houve manifesto contra a redução da maioridade penal e foram debatidas a técnica de mediação de conflitos intrafamiliar, denominada “Constelação Familiar”; a Campanha do Conselho Federal da OAB contra a publicidade comercial direcionada a crianças e adolescentes; a questão da criança transgênero e a inserção no ordenamento jurídico da Lei 13.341/2017, que versa sobre o Sistema de Garantia de Direitos para criança vítima e testemunha de violência, dentre outros, capitulando os tipos de violência contra crianças e adolescentes, a necessária implantação do serviço especializado de escuta, por meio da técnica do “depoimento especial”, e a preparação dos órgãos até abril de 2018.

Aberto oficialmente pelo presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, o seminário contou com mesa que abordou “Constelação familiar e mediação de conflitos: a inserção de método advindo da Portaria n.º 3434/2017, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará”, ministrada por Carmem Sisnando (TJE/PA), além da mesa “Publicidade comercial versus proteção à criança e ao adolescente: lançamento de campanha do Conselho Federal da OAB”, cujo palestrante foi Ricardo Melo, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PA.

Houve ainda apresentação de trabalhos da Comissão da Criança e do Adolescente e as mesas “Criança transgênero: direitos e desafios”, ministrada por Arlene Dias, advogada, psicóloga, professora da UNAMA e da UFOPA, e “Implantação do Sistema de Garantia de Direitos para criança vítima e testemunha de violência e a Lei 13.341/2017”, com palestras proferidas por Luciane Pötter (RS), advogada e Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS, e Danielle de Cássia Silva Buhrnheim, juíza de Direito e vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) - TJE/PA. 

IMG 5909Realizada na manhã da última quinta-feira (23), no plenário Newton Miranda, no Palácio Cabanagem, sede da Alepa, a solenidade contou com a presença de conselheiros seccionais, presidentes de comissões temáticas, advogados e advogadas, além dos deputados estaduais Raimundo Santos, Carlos Bordalo e Iran Lima.

Requerida pelo deputado estadual Cássio Andrade a pedido do coordenador do curso de Direito da UNINASSAU Belém, o professor Tiago Brito, a sessão solene foi transmitida "Ao Vivo" pelas rádios e TV Alepa no endereço www.alepa.gov.pa.br, ORM Cabo (Canal 14) e pela TV Aberta (VHF 45.2).

Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos recordou em pronunciamento que a OAB-PA teve início com apenas 18 advogados, que se reuniram em uma reunião onde até hoje funciona a sede da seccional paraense, no dia em 5 de outubro de 1932. Em seguida, pontuou que a instituição já passou por muitas transformações. “O que antes eram 20, agora são 17.850, com 80% militando na capital. Hoje, temos 24 subseções espalhadas pelo Pará”.

Diante dos parlamentares e advogados presentes, Alberto Campos ainda enfatizou que desde agosto deste ano o número de advogadas inscritas supera o contingente de homens. “A tendência é aumentar. Pelos números do resultado último Exame de Ordem, novamente as mulheres suplantaram os homens”, acrescentando que o Conselho Federal da OAB estimula todas as seccionais a cada vez mais inserir as advogadas no papel de liderança.IMG 5905

Ao agradecer pela homenagem prestada pela Alepa, o presidente enfatizou que a função institucional da OAB-PA é defender a sociedade civil e zelar pelo cumprimento da Constituição. Por isso, Campos fez questão de mencionar cada um dos presidentes de comissões presentes na solenidade. “Os integrantes dessas comissões labutam diariamente para manter o nome da Ordem como a mais importante instituição da sociedade civil organizada do nosso país”.

Em seu discurso, o deputado Cássio Andrade afirmou a solenidade “é um momento que a Assembleia Legislativa do Pará reconhece a importância da instituição, da sua história, da sua trajetória”, destacando que a OAB participou de movimentos tão importantes na história do Brasil, como a redemocratização e a formação da Constituição. “A OAB desempenha papel importante para a sociedade brasileira”, reforçou.

IMG 5867Secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba ressaltou em sua manifestação que a OAB participou ativamente na luta pela observância das garantias individuais do cidadão e pelas liberdades civis. “Nossa instituição exerceu papel importante para que hoje pudéssemos desfrutar de uma democracia”, complementando que, após muita luta, “a advocacia passou a ser considerada função essencial à Justiça, de acordo com o artigo 133 da Constituição Federal”.  

O Comitê Regional de Implantação do PJe do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região comunica que haverá parada programada do PJe 9Processo Judicial Eletrônico) para atualização do PJe para versão 1.16.1. Início no dia 25 de novembro (sábado), às 0OAB POST InformePJE JUN17h, e retorno no dia 26 de novembro (domingo), às 23h59. Será emitida certidão de indisponibilidade do período.

2ae7b6d5 d7e2 4369 aaed bbed6c977a1aTodos os procedimentos iniciais necessários já foram adotados pela Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas junto à Delegacia Geral de Polícia Civil do Pará e à Secretaria de Segurança Pública do Estado, dentre eles, acompanhar a advogada Anne Veloso Monteiro para registrar ocorrência das ameaças no Núcleo de Inteligência Policial.

Em sessão plenária realizada na Câmara de Vereadores de Igarapé-Miri, comitiva da OAB-PA fez pronunciamento em solidariedade à advogada e exigiu das autoridades públicas agilidade nas investigações relacionadas às ameaças de morte que a profissional está recebendo em decorrência da atuação no caso da instalação de CPI que apura desvios na Secretaria de Educação.

Após a sessão na Câmara Municipal de Igarapé Miri, os membros da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas se deslocaram até a Delegacia de Polícia do município e reuniram com o delegado Tarsio Martins, o qual informou que será instaurado inquérito policial para a apuração do crime de ameaça e sua respectiva autoria.b56f2150 0b0f 462e 8be5 ac0b9321c181

Compuseram a comitiva da OAB-PA a advogada Sílvia Barbosa, vice-presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, e os membros Márcio Rangel, Bruno Sobrinho e Elisângela Lima. Pela subseção de Abaetetuba, estive presente ainda o presidente daquela subseccional, Cláudio Aládio.

Os advogados que militam em Igarapé-Miri Silber Lima e Max Pinheiro também integraram a comitiva, que ainda reuniu com o promotor de Justiça Daniel Barros e o juiz da Comarca, Lauro Alexandrino, para tratar da ameaça de morte.

O presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, e o secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, reuniram hoje pela manhã com a diretora do Fórum Cível da Capital, a juíza Margui Bittencourt. Na oportunidade, os diretores seccionais apresentaram as reivindicações que advogados e advogadas expuseram na audiência pública realizada no dia 20 de outubro deste ano, no auditório Otávio Mendonça, sede da OAB-PA.ae25f881 cf3c 43f5 b1e3 837bddc77c39

A magistrada, por sua vez, acolheu a maioria das demandas - especialmente as que estão inseridas em sua alçada, e prometeu responder brevemente aos demais pleitos. As sugestões e críticas colhidas pela Ordem também serão encaminhadas ao presidente do TJE e à coordenação dos Juizados Especiais. Ao consultar a classe, o objetivo da seccional paraense é melhorar o exercício da advocacia, aprimorar a prestação jurisdicional e dar celeridade à Justiça.

 

 

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