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RESOLUÇÃO Nº 05 DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

O Conselho Seccional da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARÁ, reunido em sessão inaugural realizada dia 02.01.2013, no uso atribuições que lhe são conferidas pelo art. 58, I, do EOAB, com base no art. 109, §1º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e Resolução do Conselho Seccional no 7 de 1º de janeiro de 2010.

RESOLVE:

Art. 1o Aprovar, à unanimidade de votos, a indicação da Excelentíssima Senhora Advogada IVANILDA BARBOSA PONTES – OAB/PA 7228 Ouvidora Geral desta Secional para o triênio 2013-2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2013.

Sala de Sessões da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, em 02 de janeiro de 2013.

Jarbas Vasconcelos

Presidente da OAB-PA

__________________________________________________________________________________________ 

Bem-vindo à Ouvidoria Geral da OAB-PA. Esse é o seu espaço democrático para conhecer e defender os seus direitos, enviar sugestões, reclamações ou qualquer outro tipo de manifestação. Email para contato: ouvidoria@oabpa.org.br .

"E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará ."

JOÃO (São João Evangelista ou Apóstolo) 8:32.

"Com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação”.

RUY BARBOSA

 


 

Vimos em nome da paz e da conciliação, buscando a pacificação dos espíritos. Tendo em mente, acima de tudo, a credibilidade da OAB perante a sociedade paraense, e a confiança nela depositada nos momentos das mais graves crises da nacionalidade. A OAB é patrimônio do povo brasileiro, a todos nós legado pelos colegas que nos planos federal e estadual, ao longo do tempo,  deram as suas contribuições para elevar o seu nome  perante a sociedade civil e os Poderes Constituídos.

Dirijo-me a V. Ex.as na condição de Ouvidor Geral, com base no art. 5º combinado com o art. 8º, II da Resolução nº 07/2010, desse Egrégio Conselho Seccional  e  com  a autonomia e a independência, vitais para a existência de uma Ouvidoria  das quais, até hoje, temos gozado, para expressarmos, oficialmente,  o nosso pensamento, o de  centenas de colegas e de cidadãos  que manifestaram suas preocupações  sobre a crise na OAB e, especialmente, de repudio e indignação contra a inconstitucional intervenção punitiva decretada pelo Conselho Federal, na Diretoria da Secional, eleita  pelo voto livre e consciente das advogadas e advogados paraenses.

A VENDA DO TERRENO EM ALTAMIRA

Por dever de oficio, a Ouvidoria Geral, se posiciona, com base em farta documentação em seu poder, diante da grave crise que lavra no seio da OAB-PA, sob inconstitucional intervenção punitiva decretada pelo Conselho Federal,repito,  com o afastamento seletivo, para responder a processos ético-disciplinares, do Presidente Dr. JARBAS VASCONCELOS e do Secretário Geral, Dr. ALBERTO CAMPOS, ambos, legitimamente, eleitos, tudo a partir da venda do terreno doado à Seccional, pela Prefeitura de Altamira, para construção da sede da Subseção daquela cidade, que foi construída na gestão do ex-presidente, Dr. EDILSON SILVA (1993-1995 ) e demolida, quando presidia a Seccional da OAB-PA, o  Dr. OPHIR CAVALCANTE JR. (2001-2006) , sob a promessa de construir outra sede.

A venda do terreno, a bem da verdade, formalmente, solicitada à Diretoria da Seccional, pelo Presidente da Subseção de Altamira, por ele próprio avaliado e, ressalte-se, legitimamente, autorizada e, depois, desfeita, à unanimidade, pelo Conselho Seccional. O patrimônio imobiliário da Instituição, não sofreu nenhum dano, malgrado o equívoco, a tempo corrigido, do Colegiado. O terreno lá está à espera para que se construa a prometida nova sede. Esta é a verdade factual, sem mistificações ou sofismas. Simples, assim.

Como se vê, trata-se de assunto do particular interesse da entidade e dos seus afiliados e afiliadas, cujas divergências em torno dele, antes de serem levadas, com total transparência, como o foi desde o inicio, ao conhecimento público, deveriam ter sido resolvidas interna corporis e não, em caráter de desnecessário escândalo, através da mídia, onde de modo antiético, diretores e conselheiros se digladiaram, como se inimigos fossem, tudo em prejuízo do conceito da OAB.

É insuportável, que dentro da OAB, não se respeitem a ética profissional e os princípios universais do direito como: a igualdade de todos perante a lei, o amplo direito de defesa, o contraditório, a verdade factual e a boa aplicação das leis, alicerces do Estado Democrático de Direito, bandeira sagrada da Instituição.   Com esse comportamento insólito damos a comunidade jurídica nacional, principalmente, aos jovens acadêmicos e àqueles que se iniciam na nossa nobre profissão, trilhando os caminhos do Direito um péssimo exemplo e prestamos um grande desserviço ao processo democrático nacional.

O indefensável debate público em torno da venda do terreno de Altamira, e seus desdobramentos, criaram perplexidades e geraram, no seio da sociedade paraense, principalmente, entre advogadas e advogados, grandes desencantos em relação à idoneidade, a que sempre fez jus, a nossa veneranda Instituição que, ao longo da história brasileira soube granjeá-la transformando-se em reserva vital para preservação das demais instituições republicanas.

Esta malfadada crise, que tem abalado o prestigio da OAB, possui   dois vetores: o vírus da política partidária inoculado, sub-repticiamente  na Instituição e o paradoxal desrespeito à Constituição da Republica, às leis e ao EAOAB, deflagrando um dos mais lamentáveis episódios da sua história, com negativos reflexos nacionais, expondo-a ao escárnio público e fragilizando-a, moralmente, perante as autoridades constituídas, deixando atônita e arredia  a cidadania paraense, que tem a OAB-PA como  arrimo supremo nas suas mais relevantes reivindicações.

Essa gravíssima crise vivida pela nossa Instituição não será resolvida, o seu prestígio e a respeitabilidade, como guardiã e voz da sociedade civil não serão restabelecidos enquanto os diretamente, responsáveis pela sua solução, movidos por ambições menores, se distanciarem e negarem a matéria prima do nosso mister profissional, objeto do nosso juramento: O respeito à legalidade e  a rigorosa observação do Código de Ética e Disciplina.

Com o inadiável encerramento da inconstitucional intervenção punitiva na Diretoria, rigorosamente no prazo estipulado pelo Conselho Federal, se o relatório final do D.r Antonio Busato não for conclusivo em nenhuma infração disciplinar, devidamente, comprovada contra o Presidente Jarbas Vasconcelos e o Secretário Geral, Dr. Alberto Campos, que eles sejam reconduzidos aos seus cargos para terminar os seus mandatos para os quais foram legitimamente eleitos, em pleito livre e democrático, pela advocacia paraense.

Caso contrário, teremos, inevitavelmente, o agravamento da crise e a decisão soberana sobre este contencioso, ao fim e ao cabo, será do tribunal do grande júri eleitoral da Seccional da OAB-PA, a novembro deste ano. Quando, com certeza, todos os aspectos legais ora questionados pelas partes em litígio, serão apreciados por um isento corpo de jurados do mais alto nível técnico e moral - as advogadas e os advogados paraenses –, legítimos senhores, donos do patrimônio físico-financeiro da OAB-PA e guardiães legais do prestígio da classe e da advocacia. - que acompanham atentos a todo o desenrolar dos acontecimentos.

As próximas eleições da Seccional da OAB-PA, serão as mais importantes da sua história, e decisivas para o seu futuro, pois,nelas  será escolhido, em pleito livre e democrático,   o corpo diretivo que porá em pratica o inadiável novo modelo de gestão administrativo-financeira, com eficazes e transparentes mecanismos de controles,  que eliminarão as raízes da atual crise. As advogadas e os advogados paraenses, principalmente, os jovens com seus votos conscientes, restabelecerão a verdade, dando o veredicto final ao qual todos, legalmente, haverão de se curvar.

Que cada um de nós assuma as suas responsabilidades perante a OAB, pois no futuro seremos cobrados pelos que nos sucederam neste Colegiado.

A força do arbítrio, jamais, prevalecerá dentro da OAB. Temos esperança.

Belém, 1º de Março de 2012

 

OSWALDO COELHO

OUVIDOR GERAL DA OAB-PA

______




- Os advogados e advogadas são os titulares do patrimônio da entidade e seus destinatários finais da prestação dos serviços pela administração. Nada mais legitimo, portanto, que possam participar dos atos da Diretoria da OAB-PA,
seja dando sugestões, indicando suas necessidades básicas, ou denunciando e fiscalizando irregularidades
em geral.

Antes de entrar em contato conosco, conheça melhor as nossas competências, como podemos lhe atender.

A Ouvidoria Geral da OAB-PA é um canal de mediação isento e ético, sem poder coercitivo, apto para receber dos advogados, advogadas, estagiários inscritos na entidade, estudantes de Direito, funcionários da entidade e de
qualquer pessoa interessada: reclamações, denúncias, críticas, sugestões e elogios.

 

1 – requisitar informações e cópias de documentos de todos os órgãos, serviços e comissões da Seccional, ressalvadas as questões sigilosas dos processos ético-disciplinares;
2 – reportar-se, diretamente, à Diretoria, ao Conselho da Seccional, Subseções, TED, ESA E CAAP e Clube dos Advogados por escrito ou, verbalmente, ou através de audiência, previamente agendada, para expor criticas,
sugestões, opiniões, elogios ou reclamações;
3 - Assegurar independência e autonomia, no exercício das suas atribuições e uma atuação isenta na audiência das partes envolvidas possibilitando um processo consistente de mediação.

 

Saiba o que esperar da Ouvidoria Geral da OAB-PA:
- Ouvir atenta e, imparcialmente, a demanda apresentada;
- Tratamento, quando solicitado, confidencial da manifestação e nas sugestões recebidas;
- Contribuição na mediação de conflitos e na resolução do problema junto às partes envolvidas;
- Retorno para o manifestante da solução dada ao problema apresentado.



A Ouvidoria Geral da OAB-PA está aberta para ouvir e dar encaminhamento a todos os tipos de assuntos
relacionados a OAB-PA. No entanto, é importante que você saiba o que não faz parte da sua competência:
- Conduzir investigações formais;
- Atuar como instancia decisória, no lugar da área reclamada;
- Alterar qualquer norma ou decisão existente;
- Tratar de assuntos pessoais, sem relação com a administração da OAB-PA ou sua finalidade legal ou estatutária;
- Emitir pareceres jurídicos.

 

A parte reclamante tem a garantia de não sofrer represália ao fazer uma denuncia ou reclamação na Ouvidoria Geral
da OAB-PA.
Os fundamentos do trabalho da Ouvidoria geral da OAB-PA são a ética, a transparência e o respeito aos direitos humanos, logo, as suas ações são baseadas na garantia, quando solicitada,da preservação do sigilo da identidade
do manifestante.

 

Poderão ser feitos através:
Telefone: 0800-7248642
E-mail: ouvidoria@oabpa.org.br
Cartas encaminhadas para o seguinte endereço:
Praça Barão do Rio Branco, 93 – CEP 66015-060 – Belém, Pará.

As manifestações deverão, obrigatoriamente, ser identificadas de acordo com a Constituição Federal de 1988, cap. I,
artº 5º, inc. IV, com os seguintes dados:
I – Qualificação do manifestante (CPF e identidade são essenciais / inscrição na OAB-PA são essenciais);
II – Endereço completo com o número do CEP;
III – Informações pormenorizadas sobre o fato e a sua autoria;
IV – Indicação das provas documentais e testemunhais de que tenha conhecimento;
V – Data e assinatura do manifestante.
OBS.: Por favor, informe um endereço de e-mail válido, caso deseje receber um retorno.


 


 

 

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