O caso envolvendo o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) Amílcar Guimarães, que proferiu falas discriminatórias em uma sessão recente da Corte, foi tema de votação na 5ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), nesta quarta-feira (11). Os conselheiros decidiram acolher a apresentação de reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o caso.

O presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, propôs, ainda, a inclusão de uma moção de aplausos à desembargadora Margui Bittencourt, que, durante a sessão do TJPA, repudiou as falas do desembargador Amílcar Guimarães.

Fato isolado

"Eu lamento que, no meio de uma evolução institucional, tenha surgido um fato isolado que acaba nos obrigando a tomar posicionamento não contra a instituição, mas contra a conduta de um magistrado, que acabou afetando a imagem Tribunal como um todo, em âmbito nacional. Apesar de todas as dificuldades que o nosso Tribunal possui, temos grandes magistrados, comprometidos com os princípios que também defendemos", enfatizou o presidente Sávio Barreto.

Ele ressaltou ainda que "o Tribunal de Justiça possui diversos programas de capacitação dos servidores e dos magistrados em questão de letramento racial, capacitismo, além do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, mas, infelizmente, essas iniciativas não impedem a ocorrência de fatos isolados e lamentáveis como esse".

O relator do requerimento, advogado e conselheiro Paulo André Nassar, destacou que "o magistrado proferiu falas públicas de teor capacitista, misógino e discriminatório que afrontam diretamente os direitos da infância, das mulheres, das pessoas com deficiência e dos profissionais de saúde". Ele também disse que as manifestações "afrontam princípios constitucionais, normas internacionais de Direitos Humanos e os deveres funcionais e éticos da magistratura".

Pauta do dia

Após a deliberação sobre o episódio envolvendo o desembargador, os conselheiros seguiram com a pauta da 5ª Sessão Ordinária, que incluiu outros temas. A Diretoria da Ordem aproveitou a ocasião para informar os conselheiros sobre o funcionamento da Sessão Especial de arguição dos candidatos do Quinto Constitucional da OAB-PA, marcada para o dia 25 de junho.

Foi informado que cada candidato terá a oportunidade de gerenciar 8 minutos de fala, que deverá incluir uma apresentação e a resposta à pergunta feita pela Comissão Eleitoral. A próxima sessão do Conselho Seccional será realizada de forma extraordinária na segunda-feira (16), com julgamento de recursos dos candidatos que concorrem ao processo, última etapa antes da arguição.

Na Ordem do Dia, foram apreciados o Processo Administrativo nº 14.0000.2024.001101-8, sobre isenção de anuidades para um advogado de Redenção; os Processos Administrativos nº 14.0000.2025.003994-0 e nº 14.0000.2025.003816-3, relativos a recurso de inscrição originária; e o Processo Administrativo nº 14.0000.2024.016666-3, a respeito de recurso de inscrição de estagiária.