Na última quarta-feira, 21, o Tribunal de Prerrogativas da OAB-PA esteve reunido em Sessão Extraordinária para deliberar a respeito do episódio de violação dos direitos profissionais da advogada Maria Adriana Lima de Albuquerque, cometida pelo delegado Vitor Pietsch França Pontes no dia 16 de fevereiro, na Delegacia de Homicídios de Castanhal.

Diversos diretores e membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PA, Procuradoria de Prorrogativas, Coordenadoria de Defesa das Prerrogativas da Mulher Advogada (CDMA), diretoria da subseção de Castanhal e advogados e advogadas que atuam no município estiveram reunidos no plenário Aldebaro Klautau, sede da seccional paraense. A sessão foi realizada de forma híbrida e conduzida pelo presidente Eduardo Imbiriba.

Após várias manifestações, inclusive da advogada Adriana Albuquerque, o Tribunal de Prerrogativas aprovou, à unanimidade, a realização do desagravo público presencial em favor da profissional. A data deve ser divulgada em breve. Além disso, o Tribunal aprovou a adoção de medidas administrativas e criminais contra o delegado, além de Representação na Corregedoria de Polícia Civil e Representação Criminal pela prática de crime de abuso de autoridade.

A iniciativa representa uma demonstração contundente de apoio à advocacia e à defesa das prerrogativas profissionais da advocacia paraense. O desagravo público é uma medida que reafirma o compromisso da OAB-PA em zelar pela sociedade, dignidade e integridade dos advogados e advogadas, assegurando-lhes condições adequadas para o exercício pleno de sua atividade.

"Me senti muito amparada e acolhida por todos da OAB-PA. Fico emocionada e agradecida por tudo que recebi", declarou Adriana Albuquerque. "As colegas advogadas, não só do Pará, mas no Brasil, representam em maio número a nossa classe. Essa luta é nossa, nós estamos juntos, nós não vamos mais permitir, nós vamos combater, cada vez mais, esse tipo de violação às prerrogativas", assegurou Eduardo Imbiriba, presidente da OAB-PA.

A realização do desagravo público presencial é um momento de união e de manifestação pacífica, que reforça os valores essenciais e prerrogativas da advocacia, bem como reafirma o compromisso do Sistema OAB-PA com a defesa do Estado Democrático de Direito, Constituição Federal e os direitos fundamentais, sejam individuais ou coletivos.