“A OAB não ficará calada diante de tanta ilegalidade”. Dessa forma o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, Jarbas Vasconcelos, se posicionou diante da liberação parcial do IBAMA para a construção das obras da Hidrelétrica de Belo Monte.

Ontem (26) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) autorizou o consórcio Norte Energia – responsável pela obra – a iniciar toda infraestrutura necessária para a instalação do canteiro de obras. Segundo a OAB-PA “a liberação dada não tem respaldo legal, tendo em vista que a legislação brasileira prevê apenas três tipos de licenças: prévia, instalação e operação, porém a licença prévia não pode ser liberada sem que as condicionantes dessa licença sejam efetivamente cumpridas”.

Umas das condicionantes que a OAB contesta que até agora não foi cumprida é a criação do Grupo Interinstitucional, que acompanharia todo o processo da construção da Usina, na qual a OAB e outras instituições da sociedade civil teriam assento. “Não queremos que essa obra seja construída costas a sociedade paraense. Queremos ter participação para que seja erguida sim, mas obedecendo a lei e sem lesar as pessoas que serão atingidas”, disse Jarbas Vasconcelos.

A partir do momento que a OAB decidiu ser a favor da Usina de Belo Monte, todo um estudo e discussão feito pelo grupo de trabalho criado pela Ordem especificamente para a Hidrelétrica, a entidade vem reunindo com diversas instituições interessadas sendo um “divisor de águas” entre os grupos que são favoráveis e os grupos que são contra Belo Monte.

A reunião mais recente aconteceu na última terça-feira (25) com o vice-governador do Estado, Helenilson Pontes, onde a OAB e o Governo do Estado firmaram trabalho em favor dos interesses da população paraense.

Vale ressaltar que a OAB reuniu no ano passado com o ex-presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, que na ocasião garantiu “nenhum prego seria colocado em Belo Monte se as condicionantes não fossem cumpridas”, e até agora essas condicionantes da licença prévia não foram concretizadas.

Ontem (26), o presidente Jarbas solicitou, por meio de ofício, audiência com o Ministro das Minas e Energias, Edson Lobão a fim de apresentar os estudos realizados e proposituras sobre a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Estado do Pará.

Diante dessa liberação parcial inesperada do IBAMA para o consórcio Norte Energia, a OAB encaminhou nesta tarde (27) ofício ao presidente nacional do IBAMA, Américo Ribeiro Tunes, solicitando as razões jurídicas para a liberação feita ao consórcio e um relatório do cumprimento das condicionantes previstas no licenciamento prévio. Além disso, a OAB solicita audiência com o presidente nacional do IBAMA para tratar sobre o assunto, evitando dessa forma, tomar medidas judiciais.

Leia a integra do ofício: