Nos fins do século passado, a magistratura estadual se constituía, incontestavelmente, uma escola de Direito. Os seus julgamentos eram um incentivo animador para o estudo do Direito, não só por parte dos que se iniciavam na função judicante, como, também, na advocacia, criando uma verdadeira corrente de juristas em nosso Estado.

A primeira idéia da fundação de um Instituto dos Advogados nasceu nos idos de 1898 e 1899, portanto, na passagem do século. Coube, porém, ao Senador Antônio José de Lemos, Intendente do Município de Belém, graças à influência do Dr. Virgílio Cardoso de Oliveira, a fundação do Instituto Cívico-Jurídico "Paes de Carvalho", "Escola essencialmente republicana pela educação cívica que prodigaliza e pelos ensinamentos práticos do Direito com que contribuiu para a formação de uma mais forte consciência jurídica do mesmo povo", nos dizeres do Dr. João Batista de Vasconcelos Chaves, em "Memória Histórica da Faculdade de Direito do Pará".

Após essa semente, germinou a idéia da criação de uma Faculdade de Direito, que encontrou no Desembargador Ernesto Adolpho de Vasconcelos Chaves o seu paladino. Foi criado, então, por obra desse ilustre magistrado o "Instituto Teixeira de Freitas", sendo seus sócios fundadores os Desembargadores Augusto de Borborema, Santos Estanisláu Pessôa de Vasconcellos, Napoleão Simões de Oliveira, Alfredo Raposo Barradas e os advogados Antônio Acatauassú Nunes e Arthur de Souza Lemos.

Os Estatutos do Instituto foram elaborados pelo desembargador Augusto de Borborema e aprovados em 9 de setembro de 1901, sendo publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de setembro de 1901 e inscrito no registro competente.
Pelos parágrafos 1º e 2º do art. 24 dos Estatutos, competia à Diretoria o empenho no sentido de ser criada a Faculdade de Direito. Desincumbindo-se dessa missão, origem maior da própria criação do Instituto, em 11 de janeiro de 1902 aprovou os Estatutos da Faculdade, nomeou o seu corpo docente e organizou a sua secretaria.
Em seguida requereu a aprovação dos Estatutos ao Governo Federal e a nomeação de um Fiscal, nos termos da legislação da época. Porém, para que esse pleito fosse atendido era necessário que o Instituto fizesse prova de possuir um imóvel para funcionamento da Faculdade.

Nesse particular, foi decisiva a colaboração do Dr. Augusto Montenegro, advogado e Governador do Estado, que, atendendo à reivindicação da Diretoria do "Instituto Teixeira de Freitas", dirigiu ao Congresso Legislativo do Estado mensagem solicitando um crédito especial, no valor de cinqüenta contos de réis, para aquisição do prédio da Faculdade. Dirigiu, também, apelo aos Intendentes Municipais "enaltecendo os fins da instituição e acentuando o desejo e conveniência de imitarem o impulso generoso do Legislativo Estadual" (Obra cit. pag. 8).

A contribuição do Município de Belém foi significativa, e outros municípios fizeram doações menores. Antes mesmo do recebimento desses donativos, o Presidente do Instituto promoveu a aquisição, por arrematação, do prédio situado na Praça da Trindade, o "Velho Casarão".

Comprovado o patrimônio, o Governo Federal nomeou um delegado e, no dia 31 de março de 1902, em "sendo que revestiu-se de solenidade encantadora e atraente, foi oficialmente instalada a Faculdade Livre de Direito, que no dia imediato teve encetados os seus primeiros trabalhos escolares com a abertura das respectivas aulas" (Obra cit. pag. 9). Acontece que o Código de Ensino da época exigia, para o reconhecimento da nova Faculdade, o número mínimo de 60 alunos ou então que a mesma fosse mantida pelo Governo Estadual. Mais uma vez o Governador Augusto Montenegro veio em auxílio do Instituto e, por força do Convênio assinado com o mesmo e da Lei nº 839, de 30 de outubro de 1902, o Estado do Pará tomou para si o encargo de custear e dirigir a nossa primeira Escola Superior.

Satisfeita essa última exigência, o Governo da República procedeu ao reconhecimento da Faculdade Livre de Direito do Pará, pelo Decreto nº 4.904, de 27 de julho de 1903, publicado no Diário Oficial da União de 29 de julho de 1903.

Pelo Decreto Estadual nº 486, de 17 de setembro de 1931, a Faculdade de Direito foi oficializada, deixando de ser livre para se tornar estadual, o que perdurou até 4 de dezembro de 1950, quando, por força da Lei nº 1.254, de 4 de dezembro daquele ano, o Governo Federal a federalizou, passando a mantê-la.

Em 1957 foi incorporada à Universidade Federal do Pará e perdeu a denominação de Faculdade, adotando a de "Curso de Direito", vinculado ao Centro Sócio-Econômico, hoje Centro de Ciência Jurídica.

Em janeiro de 1980 o Curso de Direito foi transferido para o Campus Universitário, pois, com a massificação do ensino que tomou conta dos cursos superiores, o "Velho Casarão" já não comportava mais o elevado número de discentes, o que obrigava algumas turmas a freqüentarem aulas no prédio onde funcionava o Ginásio da Universidade na Rua Governador José Malcher, hoje Secretaria Municipal de Educação - SEMEC. A mudança foi pacífica e precedida de entendimentos e conversações entre os alunos e o Diretor do Centro.

O "Velho Casarão" não tinha mais condições de abrigar o Curso, que já mantinha turmas diurnas e noturnas, a não ser que fosse demolido e construído um edifício em seu lugar. O prédio foi transformado em depósito do Depad (Departamento de Administração da UFPa).

No final da gestão do Presidente Arnaldo Moraes Filho (1981-1983), os Conselheiros Wilson Ribeiro, Ophir Cavalcante e Erlindo Braga foram recebidos em audiência pelo Reitor Clovis Cunha da Gama Malcher, com a finalidade de manter entendimentos preliminares visando à aquisição do prédio pela OAB-PA, de preferência por doação.

Na oportunidade foi esclarecido pelo Reitor que era impossível a doação, uma vez que o prédio fora dado em garantia do empréstimo feito pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) à Universidade para construção do Campus Universitário, o qual só autorizaria a alienação mediante venda.

Esclareceu, ainda, que o prédio estava avaliado em CR$26.000.000,00 e que já tinha um pretendente, o CEJUP, mas que a preferência seria da OAB, em igualdade de condições.

Realmente, a UFPa, através do Plano PREMESU IV, habilitou-se a receber do Governo Federal verba com a finalidade de implantar, definitivamente, o Campus Universitário do Guamá, para o que assinou um Convênio com o MEC e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, dando em contra partida todos os seus bens imóveis espalhados pela cidade. O "Velho Casarão" entrou no meio.

Posteriormente, o BID e o MEC autorizaram a venda dos imóveis hipotecados ao BID, desde que o produto da venda fosse aplicado no Campus do Guamá.

A partir daí a idéia prosperou e contagiou a todos, Presidente e Conselheiros, e o "Velho Casarão" foi adquirido em data de 7 de dezembro de 1982.

Para tanto a OAB foi obrigada a vender um terreno que possuía na Rua Manoel Barata, junto ao prédio do IPASEP, e o prédio na Praça Felipe Patroni, hoje Sede da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado, aquele por CR$5.000,000,00 e este por CR$8.000,000,00. O restante do dinheiro foi pago com recursos próprios da Ordem, graças ao empenho do Presidente Arnaldo Moraes Filho.

No início de nossa gestão (1983-1987) efetuamos a reforma do anexo do "Casarão", parte com recursos próprios e parte com recursos fornecidos pelo Conselho Federal, nas gestões dos Presidentes José Bernardo Cabral e Mário Sérgio Duarte Garcia, obra que foi inaugurada em 13 de agosto de 1983, com a presença do Presidente Mário Sérgio, onde foi instalada a Seccional e a Caixa de Assistência, sob a presidência eficiente da advogada Maria da Conceição Mendes.

Pela primeira vez em sua história a Caixa de Assistência inaugurou um regular atendimento médico-ambulatorial, prestado pela Dra. Josefa Bassalho Perez, ginecologista, atendendo no horário das 9 às 12 horas; Dr. José Raul Mendes, pediatra, atendendo no horário das 15 às 18 hs., e o Dr. Aarão Serruya, clínico geral e cardiologista, no horário das 18 às 20 horas.

O ambulatório atendia com duas enfermeiras diplomadas, revezando-se, diariamente, de segunda a sábado, inclusive, no horário das 8 às 20 horas, para o atendimento de primeiros socorros, aplicação de injeção, medição de pressão, etc. O atendimento era inteiramente gratuito ao advogado e seus dependentes, incluindo diagnóstico precoce do câncer e eletrocardiograma.

O advogado passou a ter direito a todos esses benefícios a partir do momento em que prestava seu compromisso (juramento), formalidade indispensável para o exercício da profissão.

Além prestação desses serviços médico e ambulatorial, a Caixa firmou convênio com vários médicos das mais variadas especialidades, que concediam abatimento no preço das consultas, o mesmo acontecendo com farmácias, laboratórios de análise clínicas e até supermercados. Concedia, também, pecúlio à família do advogado falecido.

Em 1º de dezembro de 1983 foi iniciada a restauração do "Velho Casarão" (denominação atribuída ao prédio por aqueles que nele estudaram), procurando restabelecer, tanto quanto possível, em seu exterior, as linhas arquitetônicas originais dos fins do século XIX, num trabalho maravilhoso do arquiteto Alberto Rubim, que nada cobrou pelos seus serviços.

O valor da restauração foi orçado em CR$78.000.000,00, porém, com os reajustes contratuais de acordo com o índice da Fundação Getúlio Vargas para a construção civil, essa despesa superou a casa dos CR$115.000.000,00.

A restauração esteve sob a responsabilidade técnica do engenheiro Ismar Pereira da Silva, titular da firma IPÊ - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., que se empenhou nessa tarefa com capacidade, zelo e dedicação, e a fiscalização da obra ficou a cargo do engenheiro José Resque, indicado pela UFPa. A Ordem contou com o apoio financeiro do Governador do Estado, o advogado Jader Barbalho, e do Prefeito de Belém, Almir Gabriel, aquele na quantia de CR$50.000.000,00 e este na importância de CR$20.000.000,00, ambos sensibilizados com nossa proposta de conservação de nossas tradições jurídicas e da memória que deve ser mantida em prol de um melhor desenvolvimento cultural das novas gerações de juristas de nossa terra.

Também o Conselho Federal, na pessoa de seus Diretores: Mário Sérgio Duarte Garcia, Presidente; Herman Assis Baeta, Vice-Presidente; Francisco Costa Neto, Subsecretário; e J. M. Othon Sidon, Tesoureiro, contribuiu com a quantia de CR$40.000.000,00.

A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, graças ao empenho pessoal do Deputado Estadual Ronaldo Passarinho, colaborou com CR$5.000.000,00.

A inauguração aconteceu no dia 12 de outubro de 1984, às 17 horas, com a presença do Governador do Estado, Dr. Jader Barbalho; do Presidente Nacional da OAB, Dr. Mário Sérgio Duarte Garcia; e dos demais Diretores: Herman Assis Baeta, Francisco Costa Neto e José Maria Othon Sidon, este também Presidente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; do Dr. Sérgio Ferraz, Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros; e de vários presidentes das seccionais de outros Estados e autoridades do cenário nacional e local.

Também participou da inauguração, atendendo ao nosso convite, o Dr. Tancredo Neves, que se encontrava em Belém, por ocasião da campanha das "Diretas Já", o qual, falando de improviso, congratulando-se com a realização do evento, após o discurso do Presidente da Secional e do Conselho Federal, na sala onde hoje está fixada uma placa alusiva ao acontecimento histórico, e, da janela, saudou a multidão que se comprimia na praça, sendo ovacionado.

O prédio, depois de inaugurado, sofreu duas reformas: uma na gestão do Presidente Milton Nobre e outra na gestão do Presidente Sérgio Couto, que tornou habitável o porão do prédio, em toda sua extensão.

O "Velho Casarão", que já está tombado como "monumento histórico e artístico da Cidade" pela Prefeitura Municipal de Belém, além de seu valor histórico e do elevado sentido para a cultura jurídica paraense, sempre teve uma grande significação para todos os que se dedicaram, dedicam e dedicarão ao estudo e ao culto do Direito em nossa terra.

Suas paredes testemunham o que de mais importante aconteceu na área jurídica paraense, em mais de meio século.