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Prerrogativas da Advocacia: OAB-PA apresentou novos pleitos à SEAP


Nesta sexta-feira (17), o presidente da Ordem no Pará, Eduardo Imbiriba, liderou uma comitiva da instituição que reuniu com o Coronel Sirotheau, secretário de Administração Penitenciária do Pará, na sede da SEAP. Na ocasião, a seccional paraense solicitou a atualização e publicação da lista telefônica; e o envio de ofício para as Casas Penais para que os advogados e advogadas aguardem o horário de atendimento dentro da unidade penal.

Outras demandas apresentadas foram a constituição de grupo de trabalho entre OAB-PA e SEAP para a montagem de cronograma de visitas e cursos de formação para servidores, entre outros encaminhamentos; a comunicação à OAB-PA das intervenções planejadas; a implementação de armários no Parlatório Virtual da Santo Antônio; e a implementação de armários em todos os parlatórios.

Além disso, a OAB-PA pleiteou a implementação do Parlatório Virtual em Cametá (a depender da conclusão de revitalização da Casa Penal do município); a flexibilização para advogados e advogadas que, por imprevistos, chegaram com atraso para entrevistas em casas penais. A SEAP, por sua vez, anunciou que realizará a revitalização de todos os parlatórios; disponibilizará ônibus para advogados, advogadas e familiares entre o pórtico do Complexo Penitenciário de Americano e a Colônia Agrícola.

A SEAP também informou que implementará Parlatório Virtual em Santarém; e viabilizará "Body CAM" para policiais penais adentrarem nos blocos das unidades prisionais. O conselheiro seccional e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Braz Mello, participou da reunião, assim como a conselheira seccional e presidente da Comissão de Apoio à Advocacia Criminal, Julianne Macêdo.

A advogada Beatriz (representante da subseção de Cametá) e a advogada Rayssa Ferreira, do Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas, também estiveram presentes. Pela SEAP, também participaram o secretário adjunto, Ringo, o Coronel Cavalcante, e Lucas, diretor de Execução Criminal.

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