Política de Privacidade

Quem Somos

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará coleta seus dados pessoais de acordo com este Aviso de Privacidade e em conformidade com a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Este Aviso fornece as informações necessárias sobre seus direitos e obrigações e explica como, por que e quando tratamos seus dados pessoais.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará está estabelecida em Praça Barão do Rio Branco, 93 - Campina, inscrita sob o número 05.070.008/0001-48 e atuamos como controlador ao tratar seus dados pessoais. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é Sr. Renato Bulhosa e pode ser contatado (a) dpo@oabpa.org.br.

Informações que coletamos

O aplicativo Agenda Digital da OAB-PA trata suas informações pessoais para fornecer-lhe nossos serviços. Nunca coletaremos dados pessoais desnecessários de você e não trataremos suas informações de quaisquer outras formas que não as especificadas neste Aviso.

Os dados pessoais que coletamos são:

Para instalação do Aplicativo:

Para Atualização Cadastral:

Coletamos informações das maneiras abaixo:

Ao utilizar o aplicativo Agenda Digital da OAB-PA nós coletamos seu:

Ao realizar a atualização cadastral nós coletamos:

Como usamos seus dados pessoais

Nós levamos sua privacidade muito a sério e nunca divulgaremos ou compartilharemos seus dados sem o seu consentimento, a menos que seja necessário fazê-lo por lei. Nós mantemos seus dados pelo período necessário para que possamos atingir a(s) finalidade(s) especificada(s) neste Aviso.

As finalidades e as razões para o tratamento de seus dados pessoais estão detalhadas abaixo:

Coletamos seus dados pessoais para fornecimento do serviço de Agenda Digital através da instalação e utilização de nosso aplicativo.

Coletamos seus dados pessoais para Atualização do Cadastro Nacional dos Advogados.

Seus Direitos

Você tem o direito de acessar qualquer informação pessoal que nós tratamos a seu respeito, e pode também solicitar informações sobre:

Se você acredita que temos quaisquer dados incompletos ou imprecisos sobre você, você tem o direito de atualizar as suas informações, e nos esforçaremos para atendê-lo o mais rapidamente possível, a menos que haja uma razão válida para não o fazer. Caso ocorra esta última situação você será devidamente notificado.

Você também tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais tratados pelo aplicativo Agenda Digital, e poderá fazê-lo através de uma opção disponibilizada pelo próprio aplicativo ou de se opor ao tratamento (quando aplicável) de acordo com a legislação de proteção de dados, bem como o direito de se opor a qualquer marketing direto.

Realizamos tratamento automatizado dos seus dados da seguinte forma:

Se recebermos uma solicitação sua para exercer qualquer um dos direitos acima, podemos pedir que você confirme sua identidade antes de agirmos. Esta confirmação é necessária para garantirmos que seus dados estão protegidos e são mantidos em segurança.

Compartilhando e divulgando suas informações pessoais

Não compartilhamos ou divulgamos nenhum dado pessoal seu sem o seu consentimento, exceto para os fins especificados neste Aviso ou quando houver uma exigência legal. A OAB/PA tem contrato de prestação de serviços com a empresa Bredi Tecnologia Digital e Hostgator para fornecer os serviços abaixo indicados. Note que todos os operadores que atuam em nosso nome apenas tratam seus dados de acordo com nossas instruções e cumprem integralmente este Aviso de Privacidade, bem como a legislação de proteção de dados e quaisquer outras medidas de confidencialidade e segurança apropriadas.

Bredi Tecnologia Digital

CNPJ: 06.289.853/0001-71 Contratada para o serviço de desenvolvimento do aplicativo conforme solicitação da OAB/PA.

Hostgator Brasil

CNPJ: 15.754.475/0001-40 Contratada para hospedagem de dados na internet.

Medidas de Segurança

Nós levamos sua privacidade a sério e tomamos todas as medidas e precauções razoáveis para proteger seus dados pessoais. Trabalhamos duro para protegê-lo, e aos seus dados pessoais, contra acesso não autorizado, alteração acidental ou ilícita, divulgação ou destruição de seus dados pessoais, e temos várias camadas de medidas de segurança em vigor, incluindo entre outras medidas, políticas e procedimentos internos de privacidade e segurança da informação, monitoramento periódico dos nossos sistemas, uso de técnicas como firewalls, criptografia, detecção de intrusão e monitoramento.

A senha utilizada para acesso ao aplicativo deverá possuir, no mínimo, 6 caracteres e deverá ser, obrigatoriamente, alfanumérica e conter caracteres especiais. O acesso inicial é criptografado e após a verificação da identidade, as transações são feitas utilizando token, com criptografia. Todo o conteúdo inserido no aplicativo é criptografado.

Consequências de não fornecer seus dados

Você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais para a OAB-PA. No entanto, como essas informações são necessárias para a utilização do aplicativo Agenda Digital, não seremos capazes de oferecer esse serviço sem seus dados.

Por quanto tempo mantemos seus dados

Nós mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para que nossas finalidades sejam atingidas. Em relação aos dados pessoais coletados para o Aplicativo Agenda Digital, eles serão armazenados durante todo o tempo de utilização do aplicativo e poderão ser excluídos pelo usuário, mediante solicitação em funcionalidade disponibilizada pelo aplicativo. Após a solicitação, o prazo para atendimento do pedido será de até 15 dias.

Direito de fazer uma reclamação à Autoridade de Controle

A OAB-PA trata seus dados pessoais em conformidade com este Aviso de Privacidade e de acordo com a legislação de proteção de dados relevante. Se, no entanto, você deseja fazer uma reclamação sobre nossas atividades de tratamento em relação aos seus dados pessoais ou estiver insatisfeito com a forma como lidamos com suas informações, você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controle responsável, conforme abaixo:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais - ANPD

Site: https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/peticao-de-titular-contra-controlador-de-dados

Atualização do Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que a OAB-PA entender que as alterações são necessárias. Ao continuar acessando o aplicativo após estas alterações, você concorda com elas também.

Este Aviso de Privacidade foi publicado em nosso aplicativo em 05 de Maio de 2022.