II_forumAcontece hoje o II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários. O evento que será realizado até o dia 11 de setembro, em Belém/PA, reunirá representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas e atores envolvidos com a questão fundiária no Brasil, com o objetivo de debater o tema e propor soluções para reduzir os conflitos pela terra no País. Este ano, o foco do encontro será a garantia da segurança jurídica das propriedades na Amazônia Legal.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Pará participará do encontro e será representada pela Conselheira Federal, Angela Sales e pelo presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da OAB-PA, Félix Marinho.

O II Encontro será dividido em cinco workshops (Agrário, Urbano, Trabalho Escravo, Regularização Fundiária e Povos Indígenas), precedidos por palestras de autoridades renomadas no assunto. Haverá, ainda, reunião de trabalho entre o Comitê Executivo Nacional e os Comitês Estaduais ou Regionais do Fórum de Assuntos Fundiários. Ao final, serão apresentadas todas as propostas aprovadas nos workshops.

Confira a programação do evento:

No dia 29 de setembro, às 16 h, no auditório Octávio Mendonça, da OAB, será realizada a palestra "Contextualizando a Lei da Alienação Parental".

Realizado pela OAB em parceria com a Faculdade de Psicologia da UFPA, a palestra ministrada pela advogada Arlene Dias, pretende abordar os principais aspectos da nova Lei da Alienação Parental.

Sancionada em 26 de agosto, com publicação e vigência a partir do último dia 27, a Lei da Alienação Parental é o maior marco na história da luta pela Igualdade Parental no Brasil.

Autora do anteprojeto da Lei da Alienação Parental, assim como da Lei da Guarda Compartilhada a ONG APASE - Associação de Pais e Mães Separados é representada no Pará pela Advogada Arlene Dias, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para Arlene, a Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, trouxe importantes mudanças em nosso ordenamento jurídico. “É uma tentativa de evitar a manipulação do alienante sobre a criança ou adolescente, visando afastá-lo do alienado com rompimento dos vínculos existentes”, afirmou.

Para participar do evento é muito fácil, basta fazer a inscrição gratuitamente através do email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e informar o nome completo e profissão ou curso/universidade

Arlene Mara de Sousa Dias, advogada e psicóloga, especialista em Direito Processual Civil, representante da APASE no Pará, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, membro da Associação Brasileira de Psicologia Jurídica e da Associação Brasileira de Advogados de Família.

O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos participou hoje (27), da ex-secretária do Conselho Federal Lyda Monteiro. a secretária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que foi vítima de carta-bomba de autoria de agentes da ditadura militar, há exatos 30 anos.

Passadas três décadas da explosão na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente da Secional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, pediu hoje (27) a reabertura do inquérito para apurar quem ordenou e executou o atentado dirigido ao então presidente da entidade, Eduardo Seabra Fagundes, e que acabou por vitimar sua secretária, Lyda Monetiro, cuja morte foi lembrada hoje em ato público na sede da OAB-RJ.

Para Jarbas, é dever da Ordem cobrar a apuração dos fatos e do Judiciário punir os culpados. "O Estado brasileiro tem o dever de esclarecer as circunstâncias e declinar quem foram os mandantes e executores do atentado à bomba, que vitimou a secretária do Conselho Federal, Lyda Monteiro. A luta pela memória e verdade não pode parar. Haverá de prosseguir para que o Estado e a sociedade brasileira se reconciliem com sua história".

DSC_1087Ao prestar homenagem hoje (27) à memória de Lyda Monteiro, a secretária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que foi vítima de carta-bomba de autoria de agentes da ditadura militar, há exatos 30 anos, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que "a mulher, mãe, trabalhadora, continua entre nós como símbolo de resistência". Durante o ato público de reverência à dona Lyda e de condenação a todas as formas de ditadura e à tortura, Ophir sustentou que "resistir é um ato de coragem, resistir para não desistir de amar, de ser feliz, de sonhar; sonhar com um Brasil mais justo, um Brasil mais igual, mais fraterno, sem violência, sem impunidade, sem terror".

O presidente nacional da OAB reafirmou o compromisso da entidade com os princípios da liberdade e da democracia - pelos quais lutou no regime autoritário e continua lutando -, e cobrou em seu discurso a  "total abertura dos arquivos da ditadura e que se rasgue o vergonhoso véu da impunidade". Ele criticou o fato de o crime do qual foi vítima Lyda Monteiro não ter sido punido até hoje. "Mas não terá sido em vão que tantos deram suas vidas pela causa da liberdade", destacou Ophir em seu pronunciamento no ato, ocorrido na mesmo local em que explodiu a bomba em 27 de agosto de 1980, na antiga sede do Conselho Federal da OAB, no Rio de Janeiro. "Só conhecendo os erros e contradições do passado, poderemos construir um futuro melhor", frisou.

A seguir, íntegra do pronunciamento do presidente nacional da OAB no ato público em homenagem à memória de Lyda Monteiro:

"Senhoras e Senhores,

Estamos aqui prestando homenagem à memória de Dona Lyda Monteiro, e inevitável se torna lembrar os que tombaram por resistir ao arbítrio que por vinte anos, a partir de 1964, manchou a história de nosso País.

Homenageia-se uma cidadã cuja arma era tão-somente seu laborioso trabalho junto a uma instituição comprometida com a democracia e a liberdade, o Direito e a Justiça, ansiosamente reivindicados pela sociedade.

Homenageia-se uma cidadã vítima do terror que se opunha a estes princípios. Vítima da covardia, afinal. Pois de que forma podemos classificar essa violência. Covardes. Um milhão de vezes covardes!

Este ato, se de um lado expressa nossa repulsa a qualquer regime de exceção, seja em nome do que for, de outro nos obriga a lembrar, a lembrar sempre o que não podemos permitir de novo.

Se houve algum sentido em toda aquela loucura patrocinada pelo Estado - estudada, debatida, exaustivamente interpretada, mas, ainda assim, e para sempre, "loucura de Estado" - que seja este o sentido: de estarmos reunidos neste local para dizermos em alto e bom som: nunca mais!

Porque a violência perpetrada contra a Ordem dos Advogados do Brasil, vitimando Dona Lyda Monteiro, não foi como querem alguns, produto dos excessos de setores do regime, nem das bestas-feras que saíam dos porões fora de controle de seus comandantes. Não. O terror que matou Dona Lyda era produto do andar de cima, das altas esferas do poder - que tramavam não perder este poder.

Não foram dos porões, mas de gabinetes refrigerados, que saíram a carta-bomba contra a OAB, em 1980, e os sabotadores do Riocentro, em 1981. Só que neste último caso a bomba explodiu antes da hora no colo de um sargento do Exército. Um capitão do DOI-CODI, que sobreviveu, virou professor do Colégio Militar de Brasília. Terror e impunidade de Estado.

O Tribunal de Nuremberg, instalado para julgar as atrocidades do regime nazista, foi a solução que o mundo encontrou logo após a Segunda Grande Guerra para impedir que razões políticas de Estado se sobreponham a todas as demais questões, sobretudo de natureza humana.

Um presidente general daquela época, antes de morrer, admitiu publicamente que a tortura de presos políticos fora um recurso adotado para livrar o Estado do perigo que o ameaçava. Podia ser indecente, mas os outros fariam o mesmo, se vencessem, disse ele. Razões de Estado, portanto.

Não tivemos, até hoje, ninguém acusado, processado e punido por essas indecências. A bomba que matou Dona Lyda, as torturas - estas, sim, praticadas nos porões, mas com ordens dos indecentes encastelados nos andares de cima -, nada disto culminou em um ato de justiça.

Os crimes que o mundo inteiro consagrou como "crimes contra a Humanidade", violações gravíssimas aos Direitos Humanos, entre nós resumiram-se a referências no calendário, como se do mapa da "Humanidade" não existisse um Brasil decente.

Neste dia, nesta hora, uma bomba explodiu na Ordem dos Advogados. Uma cidadã brasileira morreu. Em vão?

Convém lembrar, sim.

Porque é a impunidade a mãe da violência. A violência que estoura a todo instante nas ruas e no campo. Mesmo sendo o Brasil, signatário de convenções e tratados internacionais contra a tortura, e tenha incorporado em seu ordenamento jurídico lei tipificando esse crime, ele continua a ocorrer em larga escala, conforme tem sido demonstrado por instituições públicas e organizações não-governamentais de direitos humanos nacionais e internacionais.

Mesmo depois de vigência de lei tipificando o crime de tortura, não se conhece nenhum caso de condenação de torturadores julgada em última instância, embora tenham sido registrados centenas de casos além de numerosos outros presumíveis, mas, não registrados.

O perverso em tudo isto é reconhecer que prevalece a impunidade dos criminosos. Estatísticas citadas pela imprensa indicam que cerca de 15 mil policiais - representando 3% do efetivo das forças policiais em todo o Brasil - são acusados de homicídio ou graves lesões a cidadãos.

Segundo a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, citada em trabalho realizado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, de 121 denúncias de tortura e espancamento recebidas durante um ano, 80 converteram-se em inquéritos, envolvendo cerca de 200 policiais.

Dessas denúncias, 67 referiam-se a torturas cometidas dentro de delegacias da Polícia Civil, responsáveis pela investigação. Os outros 54 casos tinham como acusados policias militares, que fazem o policiamento ostensivo e preventivo. Isso demonstra que ocorrem mais agressões por policiais quando esses têm dominados os agredidos do que no enfrentamento com eles.

Ecos da carta-bomba.

Num único ano, 2003, segundo dados do Ministério da Saúde, foram vítimas da violência no Brasil uma população de 51 mil pessoas. Sete mil a menos do que o mesmo número de perdas dos Estados Unidos ao longo dos 16 anos da Guerra do Vietnã.

Não. Não terá sido em vão.

Dona Lyda, mulher, mãe, trabalhadora, continua entre nós como símbolo de resistência. Resistir é um ato de coragem. Resistir para não desistir: de amar, de ser feliz, de sonhar. Sonhar um Brasil mais justo, um Brasil mais igual, um Brasil mais fraterno, sem violência, sem impunidade, sem terror.

Neste dia e local, a Ordem dos Advogados do Brasil, ao tempo em que volta a proclamar seu ideário de luta e resistência a todas as formas de arbítrio, exige a total abertura dos arquivos da ditadura e que se rasgue o vergonhoso véu da impunidade.

Não terá sido em vão que tantos deram suas vidas pela causa da liberdade. Só conhecendo completamente os erros e contradições do passado podemos construir um futuro melhor. Pois a história, nos ensina o revolucionário poeta, é um profeta com o olhar voltado para trás. Pelo que foi e contra o que foi, anuncia o que será.

Muito obrigado!".

Fonte: OAB - RJ

 

Passados 30 anos da explosão da bomba na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em plena ditadura militar, o presidente da Secional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, pediu hoje (27) a reabertura do inquérito para apurar quem ordenou e executou o atentado dirigido ao então presidente da entidade, Eduardo Seabra Fagundes, e que acabou por vitimar sua secretária, Lyda Monetiro, cuja morte foi lembrada hoje em ato público na sede da OAB-RJ. "É nosso dever e a OAB jamais deixou de cumprir com os seus deveres. Espero que o Judiciário cumpra com o seu, apure as responsabilidades e puna os culpados". Damous vai requerer ao Ministério Público a reabertura das investigações acerca do crime que levou à detonação da bomba, às 13h40 do dia 27 de agosto de 1980.

wadEm seu discurso, proferido na presença do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, de advogados, presidentes de Seccionais da OAB, familiares de Lyda e autoridades do Executivo, Damous ressaltou que até hoje os estilhaços da bomba que vitimou Lyda Monteiro atigem e incomodam a sociedade. "Seu estrondo nos sacode a cada dia em que esse crime bárbaro, esse ato de terror praticado por agentes dos órgãos de repressão vinculados ao aparato do DOI-Codi, não for completamente esclarecido", afirmou o presidente da OAB fluminense.

Wadih Damous acrescentou que exatamente no dia de hoje reportagem do jornal O Globo divulga novas informações acerca do atentado à OAB. A matéria denuncia uma rede de ligações entre os vários agentes da repressão cognominados "Wagner", "Guarani", "Doutor Diogo", todos de nomes e patentes conhecidos, e seus superiores, Coronéis Perdigão e Ary Pereira de Carvalho, conhecidos torturadores até hoje não punidos. As informações irão subisidiar o pedido da OAB-RJ, de reabertura das investigações.

Ao finalizar, Wadih afirmou que o objetivo principal da bomba que explodiu na OAB e as demais - como a detonada no colo do sargento Rosário no Riocentro, em maio de 1981 - era calar a voz dos que se manifestavam contra o regime militar opressor. "Efeito contrário ao pretendido, as forças da advocacia se redobraram e a cobrança pela imediata apuração foi amplamente exigida", afirmou Damous. "Às 13h40 de todos os dias, de todos os meses, de todos os anos uma bomba explodirá em nossas conciências democráticas até que o crime que vitimou Lyda Monteiro, o atentado que pretendeu refrear a democratização do país, seja plenamente esclarecido e a sua autoria desvendada".

A seguir, a íntegra do discurso do presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, no ato público:

"Às 13h40 de um dia como outro qualquer, uma secretária de uma entidade de classe abre uma carta, expediente destinado ao seu Chefe, o Presidente da entidade. Um expediente comezinho, desses que por suas mãos já deveriam ter passado aos borbotões, talvez centenas ou quiçá milhares, comum à rotina do cargo. E o que de excepcional poderia acontecer na execução de procedimento tão banal? Que destinos poderiam ser afetados, que significados mais elevados  poderiam advir do simples gesto de se abrir uma correspondência? Absolutamente nada haveria a ser dito a respeito, desde que aquele ato tão prosaico não tivesse sido praticado por Dona Lyda Monteiro, secretária do Presidente do Conselho Federal da OAB - naquela época sedidado no Rio de Janeiro -  Eduardo Seabra Fagundes, às 13:40h do dia 27 de agosto de 1980. Desde que o trivial não tivesse sido levado a efeito aqui nesta Casa, quartel general dos que combatiam ferrenhamente a ditadura militar, dos que pugnavam pelo estabelecimento do Estado Democrático de Direito, dos que denunciavam torturas, desaparecimentos, dos que queriam a Anistia ampla e irrestrita, dos que jamais sossegariam - e não sossegamos - enquanto a verdade sobre os descalabros ocorridos nos anos de chumbo não fosse plenamente conhecida e divulgada para toda a sociedade.

Naquele tempo, em que não só as secretárias, mas um vasto contingente de profissionais, desde a classe operária e os liberais, passando pelos estudantes, intelectuais e artistas, não tinha liberdade de expressão, de opinião, de livre manifestação, forças da extrema direita, ligadas aos porões do DOI-CODI, se opunham ao processo de democratização levado às ruas pelos movimentos populares e a sociedade organizada. Avesso a debates, esse segmento obscuro tinha no terror das bombas a forma acabada de sua manifestação de descontentamento. "Era moda aquele negócio de bomba em banca de jornal", afirmou recentemente, de forma cândida e descarada um dos generais da ditadura. Não só nas bancas. A moda se estendeu até a OAB, à ABI, ao Riocentro... onde houvesse manifestação contrária ao regime opressor que durante décadas amordaçara nosso povo, ceifando vidas nas câmaras de torturas, nos combates forjados para dissimular assassínios, exilando patriotas, lá estavam eles, os verdadeiros terroristas, emissários de um regime que agonizava mas que podia contar com o maior dos trunfos de que o transgressor pode se valer: A IMPUNIDADE!

Para nós, advogados, a conseqüência particular daquele modismo sordidamente mencionado pelo general foi a bomba que vitimou Dona Lyda Monteiro. Eram 13h40 do que poderia ter sido mais um  dia normal de trabalho, mas a explosão proporcionada por uma carta bomba encerrou uma vida de inúmeras possibilidades. Artefato sofisticado, elaborado por conhecedores desse tipo de mecanismo, teve o elementar objetivo de frear o processo de redemocratização em curso na sociedade brasileira, cansada àquela altura das décadas de arbítrio e repressão a que fora submetida. Pretendiam eles, os agentes dos porões hoje nominalmente conhecidos, amedrontar, esvaziar os movimentos sociais cada vez mais aguerridos, assegurar o poder aos que dele tiveram profundo manejo durante os anos mais sanguinários da ditadura. Pensavam, certamente, como nos versos do saudoso Mario Lago, inesquecível combatente das causas de nosso povo, que o homem sonha e faz seu sonho se a bomba quiser. Mas da poesia, conheciam apenas uma estrofe e não imaginavam que o homem vai fazer seu sonho porque a gente quer. E nós, que somos os advogados brasileiros e mais a sociedade toda, quisemos!

Eram 13h40 de uma quarta-feira no longínquo agosto de 1980. Um estrondo foi ouvido no país inteiro. A Ordem dos Advogados do Brasil fora atacada pela bomba do terror para que se calasse, para que deixasse de lado a busca pela verdade, as explicações para os desaparecimentos, a punição aos torturadores, a anistia aos perseguidos, a reparação aos prejudicados. Mas a OAB não se calou. Efeito contrário ao pretendido, as forças da advocacia se redobraram e a cobrança pela imediata apuração foi amplamente exigida. No mesmo passo, intensificou-se a luta para apressar o fim da ditadura e a implantação do Estado Democrático de Direito. Infelizmente, nem tudo foi conseguido. Outras bombas explodiram, sendo a mais notável aquela detonada no colo do sargento Rosário ou agente Wagner, no episódio do Riocentro em maio de 1981. Este mesmo sargento Rosário, hoje sabemos, foi avistado por parentes de Dona Lyda em seu túmulo - expiando culpas? - em dezembro daquele mesmo ano de 1980, constituindo-se em elo fundamental para que tudo, ainda que tardiamente, seja esclarecido.

Infelizmente, como acentuei, nem tudo foi conseguido. Aquela bomba, detonada às 13h40 do dia 27 de agosto de 1980, ainda ecoa até hoje e seus estilhaços nos atingem e incomodam. Seu estrondo nos sacode a cada dia em que esse crime bárbaro, esse ato de terror praticado por agentes dos órgãos de repressão vinculados ao aparato do DOI-Codi, não for completamente esclarecido. Quem ordenou? Quem executou? Onde se encontram esses funcionários de um dos aparatos da administração pública brasileira? Não podemos mais conviver sob o signo dessa conveniente ignorância. Passados 30 anos, nossas instituições democráticas sólidas, conquistadas pela luta do povo e dos democratas, com a contribuição inestimável dos advogados brasileiros liderados por sua OAB, nos permitem conhecer a verdade sobre aqueles anos terríveis, nomeando a autoria os que cometeram crimes de lesa humanidade. Exatamente hoje, uma matéria corajosa do jornal O Globo traz à luz, importantíssimas e novas informações sobre o atentado à nossa OAB, delineando a rede de ligações entre os vários agentes da repressão cognominados "Wagner", "Guarani", "Doutor Diogo", todos de nomes e patentes conhecidos, e seus superiores, Coronéis Perdigão e Ary Pereira de Carvalho, figuras carimbadas das listas de notórios torturadores, e sem os quais certamente nada fariam. O que falta, então, para que a verdade prevaleça e as punições aconteçam? Com base nessas novas informações, anuncio que pediremos a reabertura do inquérito. É nosso dever e a Ordem dos Advogados do Brasil jamais deixou de cumprir com os seus deveres. Espero que o Judiciário cumpra com o seu, apure as responsabilidades e puna os culpados.

Às 13h40 de todos os dias, de todos os meses, de todos os anos uma bomba explodirá em nossas consciências democráticas até que o crime que vitimou Lyda Monteiro, o atentado que pretendeu refrear a democratização do país, seja plenamente esclarecido e a sua autoria desvendada. E quando esse dia chegar, as placas, as fotografias na parede em homenagem à Dona Lyda Monteiro deixarão de doer, como a Itabira de Drummond. Serão, isso sim, símbolos de um país que pagou caro o preço da liberdade, mas não se acovardou nem esmoreceu diante do terror, dando ao futuro o exemplo de sua determinação democrática."

Fonte: OAB-RJ



 

 

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