O Espaço, que tem capacidade para 480 internas, deverá ser inaugurado ainda nesse semestre, para custodiar 385 detentas em regime provisório

DSC_0131A convite do Superintendente do Sistema Penal do estado do Pará, Justiniano Alves, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, acompanhado pelo Secretário Adjunto da Ordem, Jorge Medeiros e ainda o Secretário de Governo, Edilson Rodrigues, visitaram hoje (11) as obras de construção do Espaço Primavera – local para onde serão transferidas as presas que vivem hoje nas prisões contêineres.

Mantidas há mais de oito anos pelo Governo do Estado, após forte pressão da OAB-PA, a fim de fazer cumprir as determinações da Corte Interamericana de Diretos Humanos, a Superintendência do Sistema Penal no Estado do Pará – Susipe está correndo para cumprir o que disse até o final do mês de julho.

“Um lugar degradante e desumano, não pode servir, de maneira alguma para abrigar essas mulheres”, disse o presidente da Ordem ao visitar o local. O nome contêiner se deu pelo fato das características das celas serem iguais a um contêiner, inclusive com os ganchos para levantá-las e transportá-las para qualquer lugar.

DSC_0090Realizada em caráter de urgência, a obra já tem aproximadamente 20 dias de andamento. O Espaço Primavera terá quatro blocos, contendo 10 celas de 20m² cada e, capacidade para 120 internas. As celas terão quatro beliches de três camas, um banheiro com um vaso, lavatório e chuveiro e ainda uma área para pequenas atividades como leitura, trabalhos manuais e refeição.

Toda a obra está orçada em aproximadamente R$1.490.00,00. Com a missão de construir o maior número de salas em menor tempo possível, a empresa responsável pela construção, Atitude Construtora Ltda. precisou pensar um projeto utilizando celas módulos. “Foi usada aqui uma técnica construtiva de rápida execução, ou seja, menos concreto e mais alvenaria cerâmica”, explicou o arquiteto da Susipe, responsável pela obra, Jofre Mizael.

Segundo ele, que acompanhou a visita ao lado de diretores da Atitude Construtora, todo o projeto também valorizou um trabalho especial com as cores, para dar um ar mais harmônico e humanitário ao local. “O objetivo é fazer com que o lugar perca as características de presídio, cedendo espaço para um ambiente agradável, como uma casa: inclusive com uma área externa com bancos e um espaço gramado”, informou.

DSC_0152Atividades educacionais e recreativas já estão programadas para a área que será desocupada. “O espaço das prisões contêineres não servirá mais para custodiar presos”, afirmou a Diretora dão CRF da Ananindeua, Lígia Barreto. Segundo ela, as celas contêineres terão outra utilidade: “complementar ao Espaço Primavera, para desenvolvimento de ações sócio-educativas, que é obrigatório para as sentenciadas”.

Hoje as prisões contêineres abrigam 385 mulheres, que serão transferidas para o novo espaço. Segundo Justiniano Alves a inauguração do Espaço Primavera deve ocorrer entre os dias 20 e 30 de julho e “funcionará somente para custodiar presas em caráter provisório”, afirmou.

Para Jarbas o fato é uma mega vitória do setor, que mostra o compromisso com os direitos humanos. “Falta muito pouco para que a Ordem certifique que cumpriu mais uma tarefa: garantir uma prisão mais humanizada, onde o preso seja tratado com mais dignidade”.

DSC_0191Recebidos pela desembargadora Luzia Nadja Nascimento, coordenadora do Grupo Gestor do Libra - Sistema de Gestão de Processos Judiciais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, juntamente com o  secretário geral da Ordem, Alberto Campos e o secretário adjunto, Jorge Medeiros, entregaram aos membros do TJE, a lista com o cadastro dos advogados inscritos na instituição, que deverá constar no novo sistema eletrônico de trâmite processual do Tribunal - Libra.

Em reunião, a desembargadora fez uma breve apresentação do sistema, informando ainda aos participantes sobre as 10 Comarcas que já operam no Libra. Além disso, a coordenadora solicitou à OAB a criação de ferramentas técnicas, em parceria com o TJPA, para que seja viabilizado o cadastramento dos advogados, assim como a permanente atualização dos dados desses profissionais no programa.

O novo sistema que oferece muitas vantagens e garante a celeridade no andamento dos processos, agora também disponibilizará uma lista de advogados regularmente inscritos na Ordem para consulta de está sendo apresentado, aos poucos, aos advogados paraenses, através de das corregedorias da capital e do interior do Estado. O sistema representa uma mudança de cultura, que para a desembargadora não é tarefa fácil. “Nós sabemos que essa mudança não é feita da noite para o dia, por isso, precisamos da ajuda da Ordem para fazer com que a classe conheça, aceite e confie no sistema” , explicou.

DSC_0200Com a lista de advogados, que integrará o sistema, o juiz poderá acompanhara a vida do advogado junto à Ordem: saber se ele está suspenso, se está inadimplente e, assim evitar que o advogado exerça ilegalmente a profissão. Para o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, a reunião foi muito proveitosa e importante para que a instituição entenda melhor o Libra e ainda colabore para o seu aperfeiçoamento. “Esse sempre foi o objetivo da OAB-PA, dar celeridade e qualidade aos serviços oferecidos ao jurisdicionado”, afirmou. 

Os participantes também discutiram estratégias de comunicação para divulgação do sistema. Entre elas, a desembargadora se comprometeu a ministrar palestra sobre o sistema virtual, na Semana do Advogado, que ocorrerá em agosto, na OAB-PA, além de a produção de um vídeo educativo sobre o Libra que deverá ser exibido na Casa do Advogado e nas salas dos Advogados existentes nos fóruns da cidade.

Em breve, a OAB-PA e o TJPA devem assinar um novo termo de cooperação técnica, que estabelecerá formas de distribuição e normatização da consulta. A idéia, segundo o presidente da Ordem, é tornar o convênio uma referência para o Tribunal Regional do Trabalho e para o Tribunal Regional Eleitoral.  

DSC_0212Também participaram da reunião, os juízes corregedores da Capital e do Interior do TJPA, respectivamente, José Antônio Cavalcante e Cristiano Arantes da Silva; além de o secretário de informática do TJPA, Fábio Salame, o Assessor da Informática do TJPA, Cláudio Paes; o Diretor Presidente da ESA, Luiz Alberto Rocha e outros assessores do TJPA.

 

Outros assuntos

Em reunião outros assuntos também foram tratados entre a OAB-PA e o TJE-PA. Entre os temas relacionados a desembargadora falou ao presidente da Ordem sobre as dificuldades em conseguir informações sobre os presos provisórios do estado. Segundo a juíza Nadja, uma simples alimentação do sistema com a história do preso resolveria o problema. “O TJE já possui o sistema falta apenas que ele seja atualizado pela Susipe e pela Polícia Civil”.

Jarbas se comprometeu em agendar uma reunião entre os órgãos de segurança para tentar resolver a questão, que ele considera muito simples. “Para nós, da OAB, essa questão, assim como a identificação biométrica, é prioridade desde o início dessa gestão. Um sistema único com informações do preso é a garantia de segurança nas informações para o defensor, o promotor, para o delegado, para o advogado e, principalmente, para o juiz”, concluiu Vasconcelos ao afirmar, que essa a única forma de impedi casos como o da adolescente de Abaetetuba, que permaneceu presa durante dias em uma cela com outros presos, o que é ilegal.

 

O LIBRA

O Sistema foi criado pelos técnicos da Secretaria de Informática do TJPA, obedecendo às determinações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da resolução de 46/2007’ – que cria as tabelas processuais unificadas, e dá outras providências. Os operadores do sistema poderão atualizar novos dados do processo, de qualquer servidor conectado a internet, mediante identificação eletrônica e senha de acesso.

A implantação gradual do sistema tem como objetivo não provocar transtornos aos jurisdicionados e usuários do sistema. O programa já está na sua versão 2.0, que traz mais conforto aos usuários, incluindo acessibilidade para portadores de deficiência visual parcial (o tamanho da fonte poderá ser calibrado).

Com o Libra, o Judiciário do Pará contará com um banco de dados centralizado, empregando maior segurança aos dados judiciais (o processo propriamente dito) de todas as Comarcas do interior e capital, sem o risco de se perder em incêndios ou outros acidentes. O Libra substituirá o sistema atual de acompanhamento, o SAP XXI.

Atualmente, o Libra já está instalado nas Comarcas de Ananindeua, Marituba, Benevides, Abaetetuba, Barcarena, Altamira, Tucuruí, Marabá e Redenção Na próxima semana será a vez da Comarca de Castanhal passar a operar no meio eletrônico. No próximo mês de julho, o sistema começará a ser instalado na Comarca de Belém.

Texto produzido com informações da Assessoria de Comunicação do TJE/PA

DSC_0230Precatórios. Este foi o motivo da visita da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pará, com o Secretário de Estado da Fazenda - SEFA, Valdo Vidal juntamente com o Consultor Jurídico da Secretaria, Antônio Cristo.

A reunião realizada hoje (11), na sede da Sefa, foi agendada pela Ordem com o objetivo de tentar chegar a um acordo que resolva de uma vez por todas a questão do pagamento de precatórios. A proposta da Ordem é substituir a Emenda Constitucional 62, implantada em 2009, que prevê o pagamento dos precatórios em 15 anos, pela Emenda 7020, que reduz o tempo de pagamento.

Segundo o Presidente, Jarbas Vasconcelos, não há necessidade que o Estado adote a Emenda, haja vista que “ele nunca teve problemas financeiros”.

DSC_0245A preocupação da Ordem em negociar os precatórios sempre resultou em bons resultados, diz o Diretor Tesoureiro Albano Martins. “Todos os grandes precatórios do Estado foram resultados de diálogo”, afirmou ele apostando no diálogo para resolver mais esse impasse.

 O Secretário da Sefa concordou que a proposta da Ordem resolverá outras questões além dos precatórios. Ele se comprometeu em avaliar a proposta e até o final deste mês e, entrar com pedido na Assembléia Legislativa para rever o caso.

DSC_0249Para o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos não será difícil esperar até o final do mês. “Não queremos tomar outras medidas, mas caso nossa proposta não seja aceita, não nos restará outra alternativa a não ser entrar com uma ação contra a Governadora”.

Acontece em Brasília, no Centro Cultural Ulysses Guimarães, o II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, que conta com o apoio institucional da OAB. O evento inicia dia 6 de julho, às 18h30min e se estende até o dia 9.

O evento, que traz como tema central “O papel das carreiras Jurídicas de Estado para o desenvolvimento do País”, terá como presidente de honra, o Ministro José Antonio Dias Toffoli.

Estão sendo esperados para o evento, aproximadamente 2500 participantes, operadores do direito, inscritos em várias oficinas. A OAB terá disponibilizadas 70 (setenta) vagas de participação, mediante indicação do Conselho Federal, sem patrocínio de passagens e hospedagens.

Os interessados poderão entrar em contato com a Gerência de Órgãos Colegiados (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou 61-2193-9630). A confirmação de participação deverá ocorrer até o próximo dia 14 de junho. A programação das oficinas está disponível no endereço eletrônico www.carreirasjuridicas.com.br.

DSC_0056Para prestigiar os recém aprovados no exame de Ordem, a Comissão do Jovem Advogado da OAB-PA promoveu o diálogo com os novos advogados. Em evento que durou aproximadamente quatro horas, eles conheceram um pouco mais sobre a estrutura organizacional da OAB, o processo eletrônico e as prerrogativas.

A reunião que antecedeu a entrega de carteiras aos novos advogados, foi realizada na tarde de hoje (11) no auditório da Ordem e contou com a presença do Presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos; O Secretário Geral da Ordem, Alberto Campos; o Presidente da Comissão do Jovem Advogado, Mauro Santos; o vice-presidente da Comissão, Alexandre Ferreira; o Presidente da Comissão das Prerrogativas, Edilson Santiago; o Secretário Geral da Escola Superior de Advocacia, Stael Sena.

Mais de 60 novos advogados prestigiaram o evento – uma espécie de “boas vindas” aos novos profissionais. “O mais importante na vida de um advogado é quando ele presta compromisso. Sejam bem vindos”, disse o Presidente, Jarbas Vasconcelos aos “calouros” da advocacia.

As prerrogativas foi um dos assuntos mais importantes abordados dentro da programação, por ser uma das principais bandeiras levantada por esta gestão. “A OAB tem papel fundamental na estrutura do jovem advogado, pois sabendo dos seus direitos como profissional não serão alvos de nenhum tipo de desrespeito”, declarou Edilson Santiago.

O processo eletrônico foi outro tema do diálogo. O Secretário de Informática do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), Fábio Salame fez uma exposição sobre o programa de peticionamento eletrônico - PROJUDI.

DSC_0060Uma grande notícia também foi dada aos Jovens Advogados durante o encontro. O Secretário Geral da Ordem, Alberto Campos, informou que a OAB-PA deve inaugurar ainda neste semestre, um espaço relacionado à informática. “Até o final do mês de julho, a Ordem disponibilizará uma espécie de sala de visita e outra para realização de audiência virtual, onde o advogado terá acesso on-line com seu cliente, caso ele esteja em outro município” afirmou o Secretário.

O advogado Paulo Storino também foi convidado para bater um papo com os novos profissionais. Ele falou sobre a gestão de um escritório de advocacia, como administrar e ter sucesso no setor.

Aproveitando a ocasião, o Presidente da Ordem, divulgou a 8ª Corrida e Caminhada dos Advogados que acontece dia 08 de agosto, durante a semana do advogado. Jarbas convocou os novos profissionais da advocacia a prestigiarem o evento.

 

 

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